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http://hdl.handle.net/11422/21010
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Hartmann, Guilherme Kronemberg | - |
dc.contributor.author | Vicente Sobrinho, Ana Beatriz | - |
dc.date.accessioned | 2023-07-05T17:19:32Z | - |
dc.date.available | 2023-12-21T03:04:25Z | - |
dc.date.issued | 2022 | - |
dc.identifier.citation | VICENTE SOBRINHO, Ana Beatriz. Teoria da taxatividade mitigada e o rol do artigo 1.015 do NCPC à luz do recurso repetitivo 988 do STJ. 2022. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/21010 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Agravo de Instrumento | pt_BR |
dc.subject | Hipóteses de cabimento | pt_BR |
dc.subject | Novo Código de Processo Civil | pt_BR |
dc.subject | Tese da taxatividade mitigada | pt_BR |
dc.subject | Natureza jurídica do rol | pt_BR |
dc.subject | Interlocutory Appeal | pt_BR |
dc.subject | Appropriate hypotheses | pt_BR |
dc.subject | New Code of Civil Procedure | pt_BR |
dc.subject | Thesis of mitigated taxation | pt_BR |
dc.subject | Legal nature of the role | pt_BR |
dc.title | Teoria da taxatividade mitigada e o rol do artigo 1.015 do NCPC à luz do recurso repetitivo 988 do STJ | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/9553339983542086 | pt_BR |
dc.description.resumo | Este trabalho tem o propósito de analisar o instituto do Agravo de Instrumento no tocante às hipóteses de cabimento traçando um panorama histórico até o advento do Código de Processo Civil de 2015. Isto a fim de melhor compreender as consequências de cada opção legislativa e o surgimento de diferentes linhas interpretativas quanto à natureza do atual rol, uma vez que revelada sua insuficiência na prática forense. A partir disso, busca tratar, enquanto objeto central da pesquisa, do Tema Repetitivo 988 do Superior Tribunal de Justiça e dos argumentos levantados nessa decisão controvertida, que culminou na tese inovadora da Ministra Nancy Andrighi, qual seja, a opção pela taxatividade mitigada em razão de hipóteses excepcionais que ensejam o reexame imediato sob pena de inutilidade de apreciação em momento futuro. A metodologia é dedutiva, diante de pesquisa bibliográfica do tema e estudo de caso do referido Recurso Repetitivo com seus impactos processuais, inclusive no sistema de preclusão, e aplicabilidade no tribunal local. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL | pt_BR |
dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
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