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dc.contributor.advisorHartmann, Guilherme Kronemberg-
dc.contributor.authorVicente Sobrinho, Ana Beatriz-
dc.date.accessioned2023-07-05T17:19:32Z-
dc.date.available2023-12-21T03:04:25Z-
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationVICENTE SOBRINHO, Ana Beatriz. Teoria da taxatividade mitigada e o rol do artigo 1.015 do NCPC à luz do recurso repetitivo 988 do STJ. 2022. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/21010-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAgravo de Instrumentopt_BR
dc.subjectHipóteses de cabimentopt_BR
dc.subjectNovo Código de Processo Civilpt_BR
dc.subjectTese da taxatividade mitigadapt_BR
dc.subjectNatureza jurídica do rolpt_BR
dc.subjectInterlocutory Appealpt_BR
dc.subjectAppropriate hypothesespt_BR
dc.subjectNew Code of Civil Procedurept_BR
dc.subjectThesis of mitigated taxationpt_BR
dc.subjectLegal nature of the rolept_BR
dc.titleTeoria da taxatividade mitigada e o rol do artigo 1.015 do NCPC à luz do recurso repetitivo 988 do STJpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9553339983542086pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho tem o propósito de analisar o instituto do Agravo de Instrumento no tocante às hipóteses de cabimento traçando um panorama histórico até o advento do Código de Processo Civil de 2015. Isto a fim de melhor compreender as consequências de cada opção legislativa e o surgimento de diferentes linhas interpretativas quanto à natureza do atual rol, uma vez que revelada sua insuficiência na prática forense. A partir disso, busca tratar, enquanto objeto central da pesquisa, do Tema Repetitivo 988 do Superior Tribunal de Justiça e dos argumentos levantados nessa decisão controvertida, que culminou na tese inovadora da Ministra Nancy Andrighi, qual seja, a opção pela taxatividade mitigada em razão de hipóteses excepcionais que ensejam o reexame imediato sob pena de inutilidade de apreciação em momento futuro. A metodologia é dedutiva, diante de pesquisa bibliográfica do tema e estudo de caso do referido Recurso Repetitivo com seus impactos processuais, inclusive no sistema de preclusão, e aplicabilidade no tribunal local.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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