Teoria da taxatividade mitigada e o rol do artigo 1.015 do NCPC à luz do recurso repetitivo 988 do STJ

Vicente Sobrinho, Ana Beatriz

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Hartmann, Guilherme Kronemberg	-
dc.contributor.author	Vicente Sobrinho, Ana Beatriz	-
dc.date.accessioned	2023-07-05T17:19:32Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:04:25Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	VICENTE SOBRINHO, Ana Beatriz. Teoria da taxatividade mitigada e o rol do artigo 1.015 do NCPC à luz do recurso repetitivo 988 do STJ. 2022. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/21010	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Agravo de Instrumento	pt_BR
dc.subject	Hipóteses de cabimento	pt_BR
dc.subject	Novo Código de Processo Civil	pt_BR
dc.subject	Tese da taxatividade mitigada	pt_BR
dc.subject	Natureza jurídica do rol	pt_BR
dc.subject	Interlocutory Appeal	pt_BR
dc.subject	Appropriate hypotheses	pt_BR
dc.subject	New Code of Civil Procedure	pt_BR
dc.subject	Thesis of mitigated taxation	pt_BR
dc.subject	Legal nature of the role	pt_BR
dc.title	Teoria da taxatividade mitigada e o rol do artigo 1.015 do NCPC à luz do recurso repetitivo 988 do STJ	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9553339983542086	pt_BR
dc.description.resumo	Este trabalho tem o propósito de analisar o instituto do Agravo de Instrumento no tocante às hipóteses de cabimento traçando um panorama histórico até o advento do Código de Processo Civil de 2015. Isto a fim de melhor compreender as consequências de cada opção legislativa e o surgimento de diferentes linhas interpretativas quanto à natureza do atual rol, uma vez que revelada sua insuficiência na prática forense. A partir disso, busca tratar, enquanto objeto central da pesquisa, do Tema Repetitivo 988 do Superior Tribunal de Justiça e dos argumentos levantados nessa decisão controvertida, que culminou na tese inovadora da Ministra Nancy Andrighi, qual seja, a opção pela taxatividade mitigada em razão de hipóteses excepcionais que ensejam o reexame imediato sob pena de inutilidade de apreciação em momento futuro. A metodologia é dedutiva, diante de pesquisa bibliográfica do tema e estudo de caso do referido Recurso Repetitivo com seus impactos processuais, inclusive no sistema de preclusão, e aplicabilidade no tribunal local.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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