Garantia da Lei e da Ordem (GLO): operação militar de não guerra em crises nos sistemas estaduais de segurança pública

Silva, Manoel Marcelo da

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/21378

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Garrido, Rodrigo Grazinoli	-
dc.contributor.author	Silva, Manoel Marcelo da	-
dc.date.accessioned	2023-08-15T15:53:42Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:05Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	SILVA, Manoel Marcelo da. Garantia da Lei e da Ordem (GLO): operação militar de não guerra em crises nos sistemas estaduais de segurança pública. 2022. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/21378	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Segurança pública	pt_BR
dc.subject	Ordem pública	pt_BR
dc.subject	Direito Constitucional	pt_BR
dc.subject	Public security	pt_BR
dc.subject	Public order	pt_BR
dc.subject	Constitutional Right	pt_BR
dc.title	Garantia da Lei e da Ordem (GLO): operação militar de não guerra em crises nos sistemas estaduais de segurança pública	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.description.resumo	Este trabalho tem por finalidade pesquisar o instituto das Operações de Garantia da Lei e da Ordem (Op GLO). Atualmente, no Brasil, muitos Estados da Federação têm problemas relacionados com questões de segurança pública. O temor da violência vivenciado pela sociedade em situações emergenciais, como greves de policiais ou a ação de grupos organizados contra o Estado, exigem cada vez mais das forças de segurança dos estados da federação estratégias de enfrentamento capazes de manter a paz social. No entanto, nem sempre este aparato consegue dar uma resposta satisfatória à sociedade. Assim as Op GLO se apresentam como alternativa capaz de atuar com uma força militar equipada com aparato bélico, sem caracterizar um estado beligerante, ou seja, uma operação de não guerra contra nacionais em solo pátrio. Essas operações se distinguem dos demais institutos constitucionais de controle de crises como a intervenção federal, pois nessa, o ente federado perde em algum grau sua autonomia gerência. Nas Op GLO as tropas federais atuam em caráter subsidiário, em apoio aos órgãos de segurança pública dos estados da federação. Assim buscou-se compreender o instituto como fator histórico, descrevendo sua forma atual, seu amparo legal e constitucional, especialmente sua utilização pós ruptura com o regime cívico-militar que perdurou de 1964 a 1985.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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