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http://hdl.handle.net/11422/21575| Type: | Trabalho publicado em evento |
| Title: | A critical assessment of the implementation and governance of the access and benefit-sharing policies in Brazil |
| Author(s)/Inventor(s): | Castro, Biancca Scarpeline de Young, Carlos Eduardo Frickmann Sebastião, Bruno Borges Silvério |
| Abstract: | Este artigo apresenta o histórico da política de ABS no Brasil, com foco no papel do CGen. O objetivo da pesquisa é mostrar como as mudanças nas interações entre governo, empresas, academia e beneficiários da política alteraram os resultados da política ao longo do tempo, especialmente após a implementação da Lei nº 13.123, em 2015, que estabeleceu novas orientações sobre o tema. A metodologia é composta pela análise dos relatórios de gestão do CGen, disponíveis entre 2003 e 2015, e das atas de todas as reuniões do conselho realizadas entre 2016 e 2019, além de entrevistas com onze membros do CGen. A análise indica que a reivindicação e a mobilização de diferentes setores sociais impulsionaram as mudanças ocorridas ao longo do tempo na composição do CGen. A inclusão de usuários (setor produtivo) e beneficiários (comunidades tradicionais e indígenas) da política na composição do CGen, no entanto, não contribuiu para aumentar a efetividade da política em termos de repartição de benefícios. |
| Abstract: | This article presents the history of the ABS policy in Brazil, focusing on the role of CGen. The objective of the research is to show how changes in the interactions between government, business, academia, and policy beneficiaries have altered the policy's outcomes over time, especially after the implementation of Law n.13123 in 2015, which established new guidance on the subject. The methodology is composed of the analysis of CGen management reports, available between 2003 and 2015, and the minutes of all council meetings held between 2016 and 2019, plus interviews with eleven members of CGen. The analysis indicates that the claim and mobilization of different social sectors drove the changes that occurred over time in the composition of CGen. The inclusion of users (productive sector) and beneficiaries (traditional and indigenous communities) of the policy in CGen composition, nevertheless, has not helped to increase the effectiveness of the policy in terms of benefit-sharing. |
| Keywords: | Access and Benefit-Sharing Genetic resources Acesso e repartição de benefícios Recursos genéticos |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIAS AGRARIA E DOS RECURSOS NATURAIS::ECONOMIA DOS RECURSOS NATURAIS CNPQ::CIENCIAS AGRARIAS::RECURSOS FLORESTAIS E ENGENHARIA FLORESTAL::CONSERVACAO DA NATUREZA |
| Production unit: | Instituto de Economia |
| Publisher: | International Public Policy Association |
| In: | International Workshops on Public Policy |
| Issue: | 3 |
| Issue Date: | Jun-2022 |
| Publisher country: | Hungria |
| Language: | eng |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Appears in Collections: | Ciências Sociais Aplicadas |
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|---|---|---|---|---|
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