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http://hdl.handle.net/11422/21594
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Thomaz, Carlos Augusto Silva dos Santos | - |
dc.contributor.author | Abreu, Milena Ramos Pereira de | - |
dc.date.accessioned | 2023-09-15T17:27:08Z | - |
dc.date.available | 2023-12-21T03:02:05Z | - |
dc.date.issued | 2022 | - |
dc.identifier.citation | ABREU, Milena Ramos Pereira de. A reconstrução póstuma da voz à luz do direito da personalidade e da propriedade intelectual. 2022. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/21594 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Síntese de voz | pt_BR |
dc.subject | Direitos autorais | pt_BR |
dc.subject | Direitos da personalidade | pt_BR |
dc.subject | Consentimento | pt_BR |
dc.subject | Reconstrução póstuma | pt_BR |
dc.subject | Voice synthesis | pt_BR |
dc.subject | Copyright | pt_BR |
dc.subject | Personality rights | pt_BR |
dc.subject | Consent | pt_BR |
dc.subject | Posthumous reconstruction | pt_BR |
dc.title | A reconstrução póstuma da voz à luz do direito da personalidade e da propriedade intelectual | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/9453128511091254 | pt_BR |
dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/2550070539364397 | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente trabalho tem por objetivo analisar as possíveis consequências jurídicas das tentativas de reconstrução póstuma de um indivíduo através da síntese de voz, considerando aspectos do direito da personalidade e da propriedade intelectual, mais especificamente, dos direitos autorais. Para tanto, é preciso explicar o que é a síntese de voz e como ela já tem sido utilizada no mercado audiovisual, bem como caracterizar a voz como um bem jurídico passível da tutela do direito da personalidade. A presente monografia se propõe a discutir a incidência dos direitos autorais sobre os produtos da síntese de voz, a fim de esclarecer qual é o papel de cada um dos envolvidos nesse processo e como o dono original da voz é caracterizado nessa relação jurídica. Serão demonstradas, ainda, as possibilidades de uso da tecnologia escolhida para a reconstrução póstuma, e buscar-se-á discutir como o consentimento (ou a falta dele) são essenciais para mitigar riscos contra a imagem daquele que cedeu a voz para além da vida. Por fim, serão apresentados os casos emblemáticos de exploração póstuma não autorizada e como o instituto da responsabilidade civil pode auxiliar no equacionamento dos problemas apresentados. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL | pt_BR |
dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
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