Regras fiscais brasileiras: uma rachadura no teto

Chianca, Gabriel Atanasio dos Santos

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/21713

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Gutierrez, Margarida Maria Gomes Pereira Sarmiento	-
dc.contributor.author	Chianca, Gabriel Atanasio dos Santos	-
dc.date.accessioned	2023-09-27T14:51:06Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:02:04Z	-
dc.date.issued	2021-12	-
dc.identifier.citation	CHIANCA, Gabriel Atanasio dos Santos. Regras fiscais brasileiras: uma rachadura no teto. 2021. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Econômicas) - Instituto de Economia, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/21713	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Política fiscal	pt_BR
dc.subject	Finanças públicas	pt_BR
dc.subject	Lei de Responsabilidade Fiscal	pt_BR
dc.title	Regras fiscais brasileiras: uma rachadura no teto	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9062752844041628	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem como objetivo analisar o arcabouço fiscal brasileiro, tendo como fio condutor a busca pela sustentabilidade do endividamento público e a proteção às futuras gerações de brasileiros. Apesar do ajuste fiscal ser pauta permanente no debate político, econômico e midiático, o Brasil enfrenta sucessivas dificuldades em ancorar expectativas acerca do quadro fiscal que possibilitem uma condução serena da política macroeconômica. Considerando que a política fiscal é operacionalizada através de um arcabouço legal conhecido como regras fiscais, são analisadas as regras aplicadas ao Brasil. Apesar dos esforços e avanços na construção de um arcabouço com uma Regra de Ouro, uma Lei de Responsabilidade e uma Regra do Teto de Gastos, o crescimento das despesas continuou a pressionar o orçamento ao ponto de gerar uma rachadura no teto. O arcabouço fiscal brasileiro é avaliado de acordo com as recomendações do FMI e atende aos critérios desejados em 4 das 6 características analisadas. Além de literaturas que já abordaram o tema, recorreu-se a legislação e a estatísticas fiscais divulgadas oficialmente. Por fim, são debatidas eventuais propostas de aprimoramento das regras vigentes.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Instituto de Economia	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Ciências Econômicas

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