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http://hdl.handle.net/11422/21713| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Regras fiscais brasileiras: uma rachadura no teto |
| Author(s)/Inventor(s): | Chianca, Gabriel Atanasio dos Santos |
| Advisor: | Gutierrez, Margarida Maria Gomes Pereira Sarmiento |
| Abstract: | O presente trabalho tem como objetivo analisar o arcabouço fiscal brasileiro, tendo como fio condutor a busca pela sustentabilidade do endividamento público e a proteção às futuras gerações de brasileiros. Apesar do ajuste fiscal ser pauta permanente no debate político, econômico e midiático, o Brasil enfrenta sucessivas dificuldades em ancorar expectativas acerca do quadro fiscal que possibilitem uma condução serena da política macroeconômica. Considerando que a política fiscal é operacionalizada através de um arcabouço legal conhecido como regras fiscais, são analisadas as regras aplicadas ao Brasil. Apesar dos esforços e avanços na construção de um arcabouço com uma Regra de Ouro, uma Lei de Responsabilidade e uma Regra do Teto de Gastos, o crescimento das despesas continuou a pressionar o orçamento ao ponto de gerar uma rachadura no teto. O arcabouço fiscal brasileiro é avaliado de acordo com as recomendações do FMI e atende aos critérios desejados em 4 das 6 características analisadas. Além de literaturas que já abordaram o tema, recorreu-se a legislação e a estatísticas fiscais divulgadas oficialmente. Por fim, são debatidas eventuais propostas de aprimoramento das regras vigentes. |
| Keywords: | Política fiscal Finanças públicas Lei de Responsabilidade Fiscal |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA |
| Production unit: | Instituto de Economia |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Dec-2021 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | CHIANCA, Gabriel Atanasio dos Santos. Regras fiscais brasileiras: uma rachadura no teto. 2021. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Econômicas) - Instituto de Economia, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Appears in Collections: | Ciências Econômicas |
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