As estratégias do Brasil e da Índia na implementação do acordo TRIPS: implicações para a competitividade internacional e para a balança comercial do setor farmacêutico

Castro, Luiza Lins de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/2177

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Hasenclever, Lia	-
dc.contributor.author	Castro, Luiza Lins de	-
dc.date.accessioned	2017-06-02T19:48:24Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:31Z	-
dc.date.issued	2011-06	-
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/2177	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Acordos comerciais	pt_BR
dc.subject	Patente	pt_BR
dc.subject	Propriedade intelectual	pt_BR
dc.subject	Política industrial	pt_BR
dc.title	As estratégias do Brasil e da Índia na implementação do acordo TRIPS: implicações para a competitividade internacional e para a balança comercial do setor farmacêutico	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	lattes.cnpq.br/1501388573142596	pt_BR
dc.contributor.referee1	Torres, Ricardo Lobato	-
dc.contributor.referee2	Paranhos, Julia	-
dc.description.resumo	O Acordo TRIPS (1994) determinou parâmetros mínimos para homogeneizar a legislação dos países no que diz respeito à propriedade intelectual. No que se refere a patentes, o acordo determinou a obrigatoriedade de concessão de proteção às invenções em todas as áreas tecnológicas que preenchem os requisitos de patenteabilidade. A proteção patentária deve ser concedida pelo prazo de vinte anos, contados a partir da data do depósito. Os países participantes com um menor grau de desenvolvimento no campo tecnológico tiveram o prazo de dez anos para conformar suas legislações, o que possibilitava a escolha de uma transição lenta, sem mudanças radicais para as economias nacionais. As diferentes estratégias adotadas pelo Brasil e pela Índia na implementação do Acordo TRIPS e das políticas industriais foram capazes de conduzir os setores farmacêuticos desses países a níveis de competitividade internacional bastante diversos e tiveram importantes reflexos nas balanças comerciais de medicamentos. Este é o objeto da análise desta monografia para o período compreendido entre 1990 e 2008. A estratégia brasileira, caracterizada pela não utilização de todo o período de transição permitido, pelo mecanismo pipeline e pela ausência de políticas industriais até 2003, conferiu ao país baixo desenvolvimento industrial no setor farmacêutico e impactou negativamente a balança comercial de medicamentos. A estratégia indiana, por sua vez, provou ser mais eficiente. A utilização de todo o prazo de transição permitido pelo Acordo TRIPS, concomitantemente a uma política industrial ativa, possibilitou um significativo desenvolvimento da indústria farmacêutica, conduzindo o país à auto-suficiência na maioria dos medicamentos e ao forte aumento na exportação de medicamentos, sobretudo genéricos.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Instituto de Economia	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Ciências Econômicas

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