Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/2177| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | As estratégias do Brasil e da Índia na implementação do acordo TRIPS: implicações para a competitividade internacional e para a balança comercial do setor farmacêutico |
| Autor(es)/Inventor(es): | Castro, Luiza Lins de |
| Orientador: | Hasenclever, Lia |
| Resumo: | O Acordo TRIPS (1994) determinou parâmetros mínimos para homogeneizar a legislação dos países no que diz respeito à propriedade intelectual. No que se refere a patentes, o acordo determinou a obrigatoriedade de concessão de proteção às invenções em todas as áreas tecnológicas que preenchem os requisitos de patenteabilidade. A proteção patentária deve ser concedida pelo prazo de vinte anos, contados a partir da data do depósito. Os países participantes com um menor grau de desenvolvimento no campo tecnológico tiveram o prazo de dez anos para conformar suas legislações, o que possibilitava a escolha de uma transição lenta, sem mudanças radicais para as economias nacionais. As diferentes estratégias adotadas pelo Brasil e pela Índia na implementação do Acordo TRIPS e das políticas industriais foram capazes de conduzir os setores farmacêuticos desses países a níveis de competitividade internacional bastante diversos e tiveram importantes reflexos nas balanças comerciais de medicamentos. Este é o objeto da análise desta monografia para o período compreendido entre 1990 e 2008. A estratégia brasileira, caracterizada pela não utilização de todo o período de transição permitido, pelo mecanismo pipeline e pela ausência de políticas industriais até 2003, conferiu ao país baixo desenvolvimento industrial no setor farmacêutico e impactou negativamente a balança comercial de medicamentos. A estratégia indiana, por sua vez, provou ser mais eficiente. A utilização de todo o prazo de transição permitido pelo Acordo TRIPS, concomitantemente a uma política industrial ativa, possibilitou um significativo desenvolvimento da indústria farmacêutica, conduzindo o país à auto-suficiência na maioria dos medicamentos e ao forte aumento na exportação de medicamentos, sobretudo genéricos. |
| Palavras-chave: | Acordos comerciais Patente Propriedade intelectual Política industrial |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA |
| Unidade produtora: | Instituto de Economia |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Jun-2011 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Aparece nas coleções: | Ciências Econômicas |
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