Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22019
Type: Trabalho publicado em evento
Title: State capacities and payment for environmental services in Brazilian municipalities
Other Titles: Capacidades estatais e pagamento por serviços ambientais nos municípios brasileiros
Author(s)/Inventor(s): Castro, Biancca Scarpeline de
Young, Carlos Eduardo Frickmann
Santos, Matheus de Andrade
Sebastião, Bruno Borges Silvério
Abstract: Os Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) visam promover a conservação ou recuperação ambiental através de incentivos económicos. Contudo, as experiências limitadas com PSA nos países em desenvolvimento demonstram uma lacuna entre o quadro teórico e a implementação real do programa. Este estudo analisa a relação entre capacidades administrativas e políticas e a existência de PSA nos municípios brasileiros. O estudo apresenta resultados de pesquisa empírica, com dados extraídos da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2012, 2017 e 2020. Os resultados mostram que os programas municipais de PSA atingem 15% dos municípios brasileiros em 2020. Também indicaram uma alta taxa de abandono do programa ao longo do tempo. Os resultados da análise empírica, incluindo estatística descritiva e regressão probit, mostram que algumas competências técnico-administrativas estão associadas aos programas de PSA nos municípios, incluindo a qualificação dos funcionários, a existência de um Plano Integrado de Gestão de Resíduos Sólidos e a presença de recursos ambientais órgãos de gestão do município. As competências político-relacionais também estão relacionadas à existência de programas de PSA, incluindo um Conselho Municipal de Meio Ambiente atuante. Estes resultados destacam que não existe uma solução única para a implementação bem-sucedida de programas de PSA, uma vez que dependem de circunstâncias específicas, incluindo capacidades institucionais locais. Esta conclusão requer mais atenção e investigação na literatura de economia ambiental, que tende a apresentar o PSA como uma solução universal.
Abstract: Payments for Environmental Services (PES) aim to promote environmental conservation or recovery through economic incentives. However, the limited experiences with PES in developing countries demonstrate a gap between the theoretical framework and the actual implementation of the program. This study analyzes the relationship between administrative and political capacities and the existence of PES in Brazilian municipalities. The study presents results from empirical research, with data extracted from the Survey of Basic Municipal Information (MUNIC) carried out by the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE) in 2012, 2017, and 2020. The results show that municipal PES programs reach 15% of Brazilian municipalities in 2020. They also indicated a high rate of program dropout over time. The results of the empirical analysis, including descriptive statistics and probit regression, show that some technical administrative competencies are associated with PES programs in the municipalities, including the qualifications of officials, the existence of an Integrated Solid Waste Management Plan, and the presence of environmental management bodies in the municipality. Political-relational competencies are also related to the existence of PES programs, including an active Municipal Environmental Council. These results highlight that there is no one-size-fits-all solution for successfully implementing PES programs since they depend on specific circumstances, including local institutional capacities. This conclusion requires further attention and research in the environmental economics literature, which tends to present PES as a universal solution.
Keywords: Payments for environmental services
Environmental policy
Municipal administration
State capacities
Brazil
Pagamento por serviços ambientais
Política ambiental
Administração municipal
Capacidades estatais
Brasil
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::POLITICA E PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAIS
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIAS AGRARIA E DOS RECURSOS NATURAIS::ECONOMIA DOS RECURSOS NATURAIS
CNPQ::CIENCIAS AGRARIAS::RECURSOS FLORESTAIS E ENGENHARIA FLORESTAL::CONSERVACAO DA NATUREZA::CONSERVACAO DE AREAS SILVESTRES
CNPQ::CIENCIAS AGRARIAS::RECURSOS FLORESTAIS E ENGENHARIA FLORESTAL::CONSERVACAO DA NATUREZA::CONSERVACAO DE BACIAS HIDROGRAFICAS
Production unit: Instituto de Economia
Publisher: Radboud University & The Earth System Governance Project
In: Radboud Conference on Earth System Governance
Issue: 1
Issue Date: Oct-2023
Publisher country: Holanda
Language: eng
Right access: Acesso Aberto
Citation: CASTRO, Biancca Scarpeline de; YOUNG, Carlos Eduardo Frickmann; SANTOS, Matheus de Andrade; SEBASTIÃO, Bruno Borges Silvério. State capacities and payment for environmental services in Brazilian municipalities. In: RADBOUD CONFERENCE ON EARTH SYSTEM GOVERNANCE, 1., 2023, Amsterdã. Anais [...] . Amsterdã: Radboud University, 2023.
Appears in Collections:Ciências Sociais Aplicadas



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