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http://hdl.handle.net/11422/22019
Tipo: | Trabalho publicado em evento |
Título: | State capacities and payment for environmental services in Brazilian municipalities |
Título(s) alternativo(s): | Capacidades estatais e pagamento por serviços ambientais nos municípios brasileiros |
Autor(es)/Inventor(es): | Castro, Biancca Scarpeline de Young, Carlos Eduardo Frickmann Santos, Matheus de Andrade Sebastião, Bruno Borges Silvério |
Resumo: | Os Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) visam promover a conservação ou recuperação ambiental através de incentivos económicos. Contudo, as experiências limitadas com PSA nos países em desenvolvimento demonstram uma lacuna entre o quadro teórico e a implementação real do programa. Este estudo analisa a relação entre capacidades administrativas e políticas e a existência de PSA nos municípios brasileiros. O estudo apresenta resultados de pesquisa empírica, com dados extraídos da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2012, 2017 e 2020. Os resultados mostram que os programas municipais de PSA atingem 15% dos municípios brasileiros em 2020. Também indicaram uma alta taxa de abandono do programa ao longo do tempo. Os resultados da análise empírica, incluindo estatística descritiva e regressão probit, mostram que algumas competências técnico-administrativas estão associadas aos programas de PSA nos municípios, incluindo a qualificação dos funcionários, a existência de um Plano Integrado de Gestão de Resíduos Sólidos e a presença de recursos ambientais órgãos de gestão do município. As competências político-relacionais também estão relacionadas à existência de programas de PSA, incluindo um Conselho Municipal de Meio Ambiente atuante. Estes resultados destacam que não existe uma solução única para a implementação bem-sucedida de programas de PSA, uma vez que dependem de circunstâncias específicas, incluindo capacidades institucionais locais. Esta conclusão requer mais atenção e investigação na literatura de economia ambiental, que tende a apresentar o PSA como uma solução universal. |
Resumo: | Payments for Environmental Services (PES) aim to promote environmental conservation or recovery through economic incentives. However, the limited experiences with PES in developing countries demonstrate a gap between the theoretical framework and the actual implementation of the program. This study analyzes the relationship between administrative and political capacities and the existence of PES in Brazilian municipalities. The study presents results from empirical research, with data extracted from the Survey of Basic Municipal Information (MUNIC) carried out by the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE) in 2012, 2017, and 2020. The results show that municipal PES programs reach 15% of Brazilian municipalities in 2020. They also indicated a high rate of program dropout over time. The results of the empirical analysis, including descriptive statistics and probit regression, show that some technical administrative competencies are associated with PES programs in the municipalities, including the qualifications of officials, the existence of an Integrated Solid Waste Management Plan, and the presence of environmental management bodies in the municipality. Political-relational competencies are also related to the existence of PES programs, including an active Municipal Environmental Council. These results highlight that there is no one-size-fits-all solution for successfully implementing PES programs since they depend on specific circumstances, including local institutional capacities. This conclusion requires further attention and research in the environmental economics literature, which tends to present PES as a universal solution. |
Palavras-chave: | Payments for environmental services Environmental policy Municipal administration State capacities Brazil Pagamento por serviços ambientais Política ambiental Administração municipal Capacidades estatais Brasil |
Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::POLITICA E PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAIS CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIAS AGRARIA E DOS RECURSOS NATURAIS::ECONOMIA DOS RECURSOS NATURAIS CNPQ::CIENCIAS AGRARIAS::RECURSOS FLORESTAIS E ENGENHARIA FLORESTAL::CONSERVACAO DA NATUREZA::CONSERVACAO DE AREAS SILVESTRES CNPQ::CIENCIAS AGRARIAS::RECURSOS FLORESTAIS E ENGENHARIA FLORESTAL::CONSERVACAO DA NATUREZA::CONSERVACAO DE BACIAS HIDROGRAFICAS |
Unidade produtora: | Instituto de Economia |
Editora: | Radboud University & The Earth System Governance Project |
In: | Radboud Conference on Earth System Governance |
Número: | 1 |
Data de publicação: | Out-2023 |
País de publicação: | Holanda |
Idioma da publicação: | eng |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
Citação: | CASTRO, Biancca Scarpeline de; YOUNG, Carlos Eduardo Frickmann; SANTOS, Matheus de Andrade; SEBASTIÃO, Bruno Borges Silvério. State capacities and payment for environmental services in Brazilian municipalities. In: RADBOUD CONFERENCE ON EARTH SYSTEM GOVERNANCE, 1., 2023, Amsterdã. Anais [...] . Amsterdã: Radboud University, 2023. |
Aparece nas coleções: | Ciências Sociais Aplicadas |
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State capacities and payment for environmental services in Brazilian municipalities 2023 Radbound Conference (1) (1).pdf | 491.87 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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