A assistência jurídica do Benefício de Prestação Continuada e o plantão social na Defensoria Pública da União do Rio de Janeiro

Souza, Tharcíla Vargas Labi

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22030

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	A assistência jurídica do Benefício de Prestação Continuada e o plantão social na Defensoria Pública da União do Rio de Janeiro
Author(s)/Inventor(s):	Souza, Tharcíla Vargas Labi
Advisor:	Silva, Mossicléia Mendes da
Abstract:	A assistência social no Brasil, ao longo dos anos, passou por mudanças consideráveis no que concerne à sua regulamentação com aporte legislativo e normativo, que consolidou importantes mecanismos de atendimento às necessidades da população mais empobrecida. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) se constituiu como um dos principais benefícios socioassistenciais do País. No entanto, desde seu reconhecimento legal, com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em 1993, passou por sucessivas mudanças. Seu acesso tem sido cada vez mais dificultado em função da intensificação do ajuste fiscal que impõe, sobre os direitos sociais, regras cada vez mais endurecidas de acesso. A judicialização de benefícios garantidos em lei se torna cada vez mais latente nesse contexto de radicalização do neoliberalismo. Neste sentido, este Trabalho de Conclusão de Curso visa analisar o aumento da demanda para acessar o BPC, via método jurídico na Defensoria Pública da União, a partir da experiência do Projeto Plantão Social da DPU do Rio de Janeiro. Tal intenção se fundamenta no debate mais amplo em torno dos processos de precarização e contrarreformas da previdência social e no contexto de aprofundamento do neoliberalismo no país. Trata-se de um estudo de natureza exploratória, de cunho quali-quantitativo. Adotamos a pesquisa bibliográfica, documental (em fontes primárias e secundárias), observação participante e sistematização da experiência de estágio realizado.
Keywords:	Benefício de Prestação Continuada Assistência social Problemas sociais
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Production unit:	Escola de Serviço Social
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	9-Mar-2022
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	SOUZA, Tharcíla Vargas Labi. A assistência jurídica do Benefício de Prestação Continuada e o plantão social na Defensoria Pública da União do Rio de Janeiro. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Serviço Social) - Escola de Serviço Social, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Appears in Collections:	Serviço Social

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