A possibilidade de animais não humanos figurarem no polo ativo de ações judiciais à luz do ordenamento jurídico brasileiro

Satuf, Paula Tamires Diniz Navarra Hissa

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22210

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Lourenço, Daniel Braga	-
dc.contributor.author	Satuf, Paula Tamires Diniz Navarra Hissa	-
dc.date.accessioned	2023-12-19T15:37:14Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:12Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	SATUF, Paula Tamires Diniz Navarra Hissa. A possibilidade de animais não humanos figurarem no polo ativo de ações judiciais à luz do ordenamento jurídico brasileiro. 2022. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/22210	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Animais não humanos	pt_BR
dc.subject	Direito Animal	pt_BR
dc.subject	Ação Judicial	pt_BR
dc.subject	Polo ativo	pt_BR
dc.subject	Parte	pt_BR
dc.subject	Ordenamento Jurídico	pt_BR
dc.subject	Non-human animals	pt_BR
dc.subject	Animal Law	pt_BR
dc.subject	Lawsuit	pt_BR
dc.subject	Active Pole	pt_BR
dc.subject	Part	pt_BR
dc.subject	Legal Order	pt_BR
dc.title	A possibilidade de animais não humanos figurarem no polo ativo de ações judiciais à luz do ordenamento jurídico brasileiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/5869787995233483	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho acadêmico tem o objetivo de discutir a possibilidade de animais não humanos serem autores em ações judiciais. Para isso, veremos o tratamento dado aos animais não humanos pelo atual ordenamento jurídico brasileiro, mormente à luz da Constituição Federal. Outrossim, serão abordados os recentes entendimentos dos Tribunais nos conflitos envolvendo animais, bem como as mudanças legislativas no tocante ao tema. Em seguida, será necessário revisitar o conceito da capacidade de ser parte e seu entendimento pela doutrina como requisito processual, sendo analisados os argumentos que defendem a extensão desta premissa aos animais. Para além, estudaremos o fenômeno da judicialização terciária, fruto do surgimento nos últimos anos de processos com animais figurando no polo ativo das demandas. Por fim, é certo que ao longo do texto, traremos pontos polêmicos, visões controvérsias e as mais debatidas teses animalistas defendidas pelos juristas do Direito Animal.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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