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http://hdl.handle.net/11422/22212| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Diretivas antecipadas de vontade como instrumento para o exercício da autonomia da pessoa idosa em cuidados paliativos |
| Author(s)/Inventor(s): | Gaspar, Rafael Barroso |
| Advisor: | Barletta, Fabiana Rodrigues |
| Abstract: | Avanços sociais e econômicos contribuíram para processo de envelhecimento da população. Isso gerou aumento das doenças crônicas, frequentes e prolongadas internações hospitalares e comprometimento das capacidades funcionais dos idosos. Belasco e Okuno (2019) informam que, em 2025, o Brasil ocuparia a 6a colocação no número de idosos. A respeito da autonomia dos pacientes, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou a Resolução CFM nº 1995, que trata das Diretivas Antecipadas de Vontade (DAVs) dos pacientes. As DAVs retratam as escolhas dos pacientes acerca dos tratamentos de saúde que desejam ou não receber. OBJETIVO: Analisar o exercício da autonomia do idoso em cuidados paliativos, tendo as DAVs como mecanismo para assegurar o direito de tomada decisões. METODOLOGIA: Pesquisa do tipo exploratória, por meio, de um levantamento bibliográfico disponível e publicada através de artigos científicos e livros. RESULTADO: As DAVs são estudadas em diversos países, inclusive muitos já dispõem de legislações específicas. No Brasil, há projeto de lei sobre as DAVs tramita no Congresso Nacional, assim como o Estatuto dos Direitos do Paciente. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Há necessidade de novas produções científicas e amplo diálogo sobre o tema. Além disso, a aprovação dos projetos de leis que tramitam no Congresso Nacional. |
| Keywords: | Autonomia pessoal Direito dos idosos Diretivas Antecipadas de Vontade Tomada de decisões Cuidados Paliativos Personal Autonomy Elder Rights Advance Directives of Will Decision Making Palliative Care |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | GASPAR, Rafael Barroso. Diretivas antecipadas de vontade como instrumento para o exercício da autonomia da pessoa idosa em cuidados paliativos. 2022. 110 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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