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http://hdl.handle.net/11422/22215
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Teletrabalho no Brasil no contexto da pandemia do novo coronavírus: reflexão sobre o direito à desconexão e a sociedade de controle |
| Author(s)/Inventor(s): | Fraga, Raphael Fiaux Carreiro de Oliveira |
| Advisor: | Carelli, Rodrigo de Lacerda |
| Abstract: | A pandemia do Covid-19 alterou o paradigma de numerosos grupos de trabalhadores, transferindo o local de trabalho para suas residências. Entretanto, embora muitos considerem benéfica a mudança, o poder público brasileiro, no contexto pandêmico, buscou por remediar alguns dos malefícios trazidos pelo teletrabalho, adequando as leis por medidas provisórias. Busca, portanto, esse trabalho estudar os reflexos sociais e econômicos perante o trabalhador e, ainda, entender a insuficiência da legislação vigente na proteção dos direitos fundamentais do trabalhador sob a perspectiva pandêmica. Ainda, a pesquisa visa fazer um paralelo entre a rotina do teletrabalhador inserido nesse contexto e seu direito à desconexão e o estudo da sociedade de controle, abarcando os conceitos de vigilância líquida e panoptismo, apoiado principalmente nas obras de Bauman, Deleuze e Foucault. A obra pretende destrinchar o tema pela metodologia qualitativa em pesquisa bibliográfica. Sob essa ótica, o trabalho exercido em casa impede a aplicação da legislação laboral vigente em sua totalidade fazendo necessária a atualização e adaptação não só da semântica jurídica mas também dos princípios orientadores e integradores juslaborais. |
| Keywords: | Teletrabalho Direito à desconexão Sociedade de controle Panoptismo Pandemia COVID-19 Modernidade líquida Homeworking Right to Disconnect Control Society Panopticism Pandemic Liquid Modernity |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | FRAGA, Raphael Fiaux Carreiro de Oliveira. Teletrabalho no Brasil no contexto da pandemia do novo coronavírus: reflexão sobre o direito à desconexão e a sociedade de controle. 2022. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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| RFCOFraga.pdf | 324.27 kB | Adobe PDF | View/Open |
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