Desequilíbrio contratual superveniente e dever de renegociar no ordenamento jurídico brasileiro

Jesus, Ruberval Ferreira de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22216

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Konder, Cíntia Muniz de Souza	-
dc.contributor.author	Jesus, Ruberval Ferreira de	-
dc.date.accessioned	2023-12-19T15:40:12Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:12Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	JESUS, Ruberval Ferreira de. Desequilíbrio contratual superveniente e dever de renegociar no ordenamento jurídico brasileiro. 2022. 79 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/22216	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Contratos	pt_BR
dc.subject	Desequilíbrio contratual superveniente	pt_BR
dc.subject	Dever de renegociar	pt_BR
dc.subject	Contracts	pt_BR
dc.subject	Supervening contractual imbalance	pt_BR
dc.subject	Duty to renegotiate	pt_BR
dc.title	Desequilíbrio contratual superveniente e dever de renegociar no ordenamento jurídico brasileiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/3602648411059946	pt_BR
dc.description.resumo	O desequilíbrio contratual decorrente da excessiva onerosidade, ou seja, aquele que decorre de circunstâncias não previstas pelas partes ao tempo da contratação, causa uma série de problemas aos contratantes, uma vez que se veem diante um cenário onde a revisão e/ou a resolução contratual pela via judicial costumam ser as únicas medidas a serem tomadas. A resolução e a revisão judicial, todavia, pelo fato de necessitarem de uma ação proposta perante o Poder Judiciário, acabam por apresentarem uma série de empecilhos de ordem jurídica e econômica às partes. Surge nesse contexto, então, a ideia de um possível dever de renegociar. Nesse sentido, o presente trabalho tem como objetivo analisar se de fato existe ou não um dever de renegociar no ordenamento jurídico brasileiro. O dever de renegociar decorre da boa-fé objetiva, um dos princípios contemporâneos do direito dos contratos. Esse dever, partindo da obrigação de cooperação entre as partes nas relações contratuais, estabelece alguns comportamentos aos sujeitos contratantes, especialmente aqueles voltados à prontamente informar a contraparte em casos de desequilíbrio contratual superveniente e, uma vez recebida uma proposta de renegociação, entrar em tratativas de forma séria, sempre buscando contribuir para o reequilíbrio das prestações.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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