A reforma trabalhista e a precarização do trabalho no Brasil

Carvalho Junior, Gibson Jairo de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22285

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Pastorini, Alejandra	-
dc.contributor.author	Carvalho Junior, Gibson Jairo de	-
dc.date.accessioned	2024-01-08T18:19:02Z	-
dc.date.available	2024-01-10T03:00:22Z	-
dc.date.issued	2022-01-01	-
dc.identifier.citation	CARVALHO JUNIOR, Gibson Jairo de. A reforma trabalhista e a precarização do trabalho no Brasil. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Serviço Social) - Escola de Serviço Social, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/22285	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Reforma trabalhista	pt_BR
dc.subject	Sindicatos	pt_BR
dc.subject	Trabalho	pt_BR
dc.title	A reforma trabalhista e a precarização do trabalho no Brasil	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.description.resumo	A aprovação da Lei Nº 13.467 de Julho de 2017 que se denomina como Reforma Trabalhista de 2017 foi um ato legal do governo do Presidente Michel Temer (2016- 2018) que trouxe consigo uma série de mudanças na proteção trabalhista da população brasileira. Esta nova legislação transformara vários direitos outrora garantidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que buscavam proteger a classe trabalhadora, modificando os requisitos legais para acessar determinados direitos e extinguindo mecanismos de proteção do trabalhador. Além disto, criou espécies de contratação que facultam diversas possibilidades de conformação dos contratos de trabalho empregatícios, possibilidades que não eram permitidas antes da modificação legal. O governo do período usou como principal justificativa ser esta uma estratégia fundamental para proteger o emprego e reduzir o desemprego. O presente trabalho traz consigo uma série de reflexões sobre nossa formação social e econômica, o papel do Estado, e as principais mudanças contidas na referida Reforma Trabalhista entendida aqui como parte de um processo histórico que desencadeou a aprovação de diversas contrarreformas que contribuem para intensificar ainda mais a precarização do trabalho no Brasil e deteriorar o cotidiano dos trabalhadores. Consideramos que esta Reforma traz uma série de dificuldades para que o proletariado brasileiro tenha acesso a direitos antes consolidados no nosso arcabouço jurídico. Diz-se isso em decorrência das alterações de jornada, redução de salário, alterações de contratos individuais e teletrabalho desregulamentado, que deixam claro, através da realidade, tais supressões de garantias. Fica evidente, também, que a Reforma trabalhista beneficia, desproporcionalmente, a livre iniciativa, em detrimento dos valores sociais do trabalho, considerando condições estritamente econômica e ignorando a dimensão social do trabalho.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Escola de Serviço Social	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Serviço Social

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