Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/22285| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A reforma trabalhista e a precarização do trabalho no Brasil |
| Autor(es)/Inventor(es): | Carvalho Junior, Gibson Jairo de |
| Orientador: | Pastorini, Alejandra |
| Resumo: | A aprovação da Lei Nº 13.467 de Julho de 2017 que se denomina como Reforma Trabalhista de 2017 foi um ato legal do governo do Presidente Michel Temer (2016- 2018) que trouxe consigo uma série de mudanças na proteção trabalhista da população brasileira. Esta nova legislação transformara vários direitos outrora garantidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que buscavam proteger a classe trabalhadora, modificando os requisitos legais para acessar determinados direitos e extinguindo mecanismos de proteção do trabalhador. Além disto, criou espécies de contratação que facultam diversas possibilidades de conformação dos contratos de trabalho empregatícios, possibilidades que não eram permitidas antes da modificação legal. O governo do período usou como principal justificativa ser esta uma estratégia fundamental para proteger o emprego e reduzir o desemprego. O presente trabalho traz consigo uma série de reflexões sobre nossa formação social e econômica, o papel do Estado, e as principais mudanças contidas na referida Reforma Trabalhista entendida aqui como parte de um processo histórico que desencadeou a aprovação de diversas contrarreformas que contribuem para intensificar ainda mais a precarização do trabalho no Brasil e deteriorar o cotidiano dos trabalhadores. Consideramos que esta Reforma traz uma série de dificuldades para que o proletariado brasileiro tenha acesso a direitos antes consolidados no nosso arcabouço jurídico. Diz-se isso em decorrência das alterações de jornada, redução de salário, alterações de contratos individuais e teletrabalho desregulamentado, que deixam claro, através da realidade, tais supressões de garantias. Fica evidente, também, que a Reforma trabalhista beneficia, desproporcionalmente, a livre iniciativa, em detrimento dos valores sociais do trabalho, considerando condições estritamente econômica e ignorando a dimensão social do trabalho. |
| Palavras-chave: | Reforma trabalhista Sindicatos Trabalho |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL |
| Unidade produtora: | Escola de Serviço Social |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 1-Jan-2022 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | CARVALHO JUNIOR, Gibson Jairo de. A reforma trabalhista e a precarização do trabalho no Brasil. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Serviço Social) - Escola de Serviço Social, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece nas coleções: | Serviço Social |
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