Desjudicialização da execução através da Arbitragem

Panizzi, Raphael Taucei

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22376

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Desjudicialização da execução através da Arbitragem
Author(s)/Inventor(s):	Panizzi, Raphael Taucei
Advisor:	Gerolimich, Carolina Araujo de Azevedo Pizoeiro
Abstract:	O presente trabalho se preocupa em mostrar a arbitragem como alternativa mais inteligente, célere, econômica e óbvia para a resolução de disputas entre partes litigantes, quando comparada ao meio judiciário. Nesse contexto, leva-se em conta uma análise mais aprofundada dos artigos relevantes da Lei de Arbitragem, Lei 9307/1996, bem como as alterações posteriores que foram feitas. Para tanto, a evolução histórica que motivou a criação da referida norma é apresentada, com um enfoque no entendimento do cenário atual que o processo arbitral vive no Brasil. Além disso, os principais conceitos, características e funcionalidades são explorados de forma ampla para, em seguida, entrar em mais detalhes nas questões referentes à convenção de arbitragem, cláusula compromissória e compromisso arbitral, tecendo suas principais particularidades e maneira de funcionamento. Por fim, é explicada na prática toda a teoria abordada, através da análise do procedimento arbitral de uma das principais câmaras arbitrais e, em seguida, ocorre uma análise quantitativa de diversos indicadores do sistema judiciário que são comparados aos indicadores das principais câmaras arbitrais. Evidenciando, assim, a importância da arbitragem como mecanismo de desjudicialização, sendo uma ferramenta que visa diminuir a carga dos tribunais brasileiros, beneficiando toda a população.
Keywords:	Arbitragem Desjudicialização Lei 9307/1996 Procedimento Arbitral Câmaras Arbitrais Arbitration Dejudicialization Law 9307/1996 Arbitration Procedure Arbitration Chambers
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2022
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	PANIZZI, Raphael Taucei. Desjudicialização da execução através da Arbitragem. 2022. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Appears in Collections:	Direito

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