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http://hdl.handle.net/11422/22380
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Cartografia das disputas judiciais sobre o trabalho remoto durante a pandemia da Covid-19 |
| Author(s)/Inventor(s): | Clemente, Samara Resende |
| Advisor: | Varella, Renata Versiani Scott |
| Co-advisor: | Soares, José Luiz de Oliveira |
| Abstract: | A adoção de medidas de distanciamento social, em razão da crise sanitária, econômica e humanitária causada pela eclosão da Covid-19, resultou em inúmeras modificações para as relações de trabalho e trouxe novas controvérsias para o campo juslaboral. Uma das modificações mais expressivas nas relações de trabalho foi o crescimento exponencial da adoção do trabalho remoto. O Rio de Janeiro foi um dos estados com maior incidência de trabalho remoto, segundo levantamento do IPEA (2022). Nesse contexto, optou-se por abordar o panorama geral sobre o trabalho remoto, sobretudo, no que tange à imprecisão semântica em torno das principais categorias relacionadas ao tema, quais sejam: trabalho remoto, teletrabalho, e home office. Posteriormente, focou-se nas inovações legislativas sobre o direito emergencial do trabalho, tratando, mais especificamente, sobre os custos do trabalho remoto para o trabalhador, o controle de jornada, e a segurança e saúde do trabalhador remoto. E, por fim, o trabalho traz uma cartografia das disputas judiciais sobre o trabalho remoto relacionadas à pandemia de Covid-19 no estado do Rio de Janeiro, tendo sido analisados os acórdãos julgados entre 11 de março de 2020 a 01 de julho de 2022, orientando-se por uma metodologia de análise sociojurídica crítica, com o propósito de compreender o que estava sendo objeto de controvérsia judicial e como essas questões foram respondidas pelo judiciário trabalhista. |
| Keywords: | Direito do trabalho Pandemia COVID-19 Teletrabalho Disputas jurídicas Labor Law Telework Remote Work Legal Disputes |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | CLEMENTE, Samara Resende. Cartografia das disputas judiciais sobre o trabalho remoto durante a pandemia da Covid-19. 2022. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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