Acesso coletivo à justiça do trabalho: a utilização de ações civis públicas no combate à discriminação racial no âmbito das relações de trabalho

Garcia, Thiago Carvalho de Oliveira

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22382

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Varella, Renata Versiani Scott	-
dc.contributor.author	Garcia, Thiago Carvalho de Oliveira	-
dc.date.accessioned	2024-01-22T17:30:59Z	-
dc.date.available	2024-01-24T03:00:18Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	GARCIA, Thiago Carvalho de Oliveira. Acesso coletivo à justiça do trabalho: a utilização de ações civis públicas no combate à discriminação racial no âmbito das relações de trabalho. 2022. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/22382	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Discriminação racial	pt_BR
dc.subject	Ação civil púbica	pt_BR
dc.subject	Direito Processual do Trabalho	pt_BR
dc.subject	Racial discrimination	pt_BR
dc.subject	Public class action	pt_BR
dc.subject	Labor Procedure	pt_BR
dc.title	Acesso coletivo à justiça do trabalho: a utilização de ações civis públicas no combate à discriminação racial no âmbito das relações de trabalho	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/6268205112018842	pt_BR
dc.contributor.referee1	Ferrito, Bárbara	-
dc.contributor.referee2	Xavier, Juliana Benício	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/6418407278190964	pt_BR
dc.description.resumo	O presente estudo tem por objetivo analisar a potencialidade de utilização de ações civis públicas em casos de discriminação racial no âmbito das relações de trabalho analisando as ações civis públicas movidas contra a Magazine Luiza e as empresas XP Investimentos e Ável Investimentos na Justiça do Trabalho. Para tanto, apresentamos reflexão sobre as dinâmicas da desigualdade racial em território brasileiro, verificando que o empreendimento colonial resultou em um cenário específico de assimetrias raciais que impacta estruturalmente o mercado de trabalho. A regulação do trabalho no Brasil possui disposições coibindo práticas discriminatórias mas os dispositivos são limitados, considerando que a discriminação é abordada a partir de perspectivas em que as condutas são praticadas de forma intencional e individual. Nesse contexto, o surgimento da jurisdição trabalhista metaindividual, a partir da consolidação das ações civis públicas no ordenamento jurídico pátrio, resulta na possibilidade de ações civis públicas serem mobilizadas para a defesa de interesses coletivos alinhados à redução de desigualdade racial e enfrentamento à discriminação coletiva em ambiente laboral, conforme demonstrado pela análise dos casos concretos – em que a atuação de instituições que regulam o mercado de trabalho agiram de forma a estimular adoção de medidas de combate à discriminação.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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