A (in)constitucionalidade do ensino domiciliar no Brasil: uma análise à luz do julgamento do RE 888.815/2015

Paiva, Thamiris da Silva

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22402

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Nunes, Daniel Capecchi	-
dc.contributor.author	Paiva, Thamiris da Silva	-
dc.date.accessioned	2024-01-23T15:17:14Z	-
dc.date.available	2024-01-25T03:00:22Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	PAIVA, Thamiris da Silva. A (in)constitucionalidade do ensino domiciliar no Brasil: uma análise à luz do julgamento do RE 888.815/2015. 2022. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/22402	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Educação domiciliar	pt_BR
dc.subject	Homeschooling	pt_BR
dc.subject	Direito fundamental	pt_BR
dc.subject	Constitucionalidade	pt_BR
dc.subject	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Regulamentação	pt_BR
dc.subject	Home education	pt_BR
dc.subject	Fundamental right	pt_BR
dc.subject	Constitutionality	pt_BR
dc.subject	Federal Court of Justice	pt_BR
dc.subject	Regulation	pt_BR
dc.title	A (in)constitucionalidade do ensino domiciliar no Brasil: uma análise à luz do julgamento do RE 888.815/2015	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4002975313506432	pt_BR
dc.description.resumo	O ensino domiciliar vem ganhando crescente notoriedade na sociedade brasileira, principalmente, após se tornar pauta prioritária do governo de Jair Bolsonaro e ter projeto de lei (PL 3.179/12) aprovado na Câmara dos Deputados, em 2022. Para melhor compreender o cenário atual dessa modalidade de ensino, o presente trabalho buscou, primeiramente, pesquisar o seu conceito, observar o seu histórico no Brasil e analisar as normas constitucionais e infraconstitucionais que regulamentam o tema. Em seguida, para entender a constitucionalidade ou não do ensino domiciliar a partir do entendimento do Supremo Tribunal Federal, foram examinados detalhadamente os votos que formaram a decisão do Recurso Extraordinário 888.815/RS, com repercussão geral reconhecida. Por fim, foi verificada a presença de harmonia entre PL 3.179/12 e a referida decisão.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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