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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Impactos do Non-Fungible Token (NFT) na Propriedade Intelectual: uma análise sobre o Direito de Sequência
Author(s)/Inventor(s): Lima, Victor André Santos de
Advisor: Cesário, Kone Prieto Furtunato
Abstract: O exponencial crescimento tecnológico e a evolução da internet vem desenvolvendo novas formas de conexão social e de transações, e o Non-Fungible Token (NFT) é uma ferramenta oriunda desse desenvolvimento. Este trabalho visa explanar como o direito de sequência, droit de suit, poderá ser observado dentro do universo dos NFTs, assim como o uso desta tecnologia ajudará no exercício de fiscalização e arrecadação do montante relativo a este direito. Através de uma pesquisa exploratória documental, de conteúdos nacionais e internacionais, observouse que, embora não seja um tema muito explorado, precipuamente pela sua contemporaneidade, há publicações em revistas acadêmicas e websites sobre como os NFTs podem ajudar os artistas e titulares a perceberem vantagens econômicas em futuras revendas do ativo autoral, o que demonstra a relevância de um estudo a respeito da temática sob o prisma jurídico.
Keywords: Propriedade Intelectual
Direito Autoral
Direito de Sequência
Blockchain
Smart contract
Intellectual Property
Copyright
Right of Sequence
Smart contract
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2022
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: LIMA, Victor André Santos de. Impactos do Non-Fungible Token (NFT) na Propriedade Intelectual: uma análise sobre o Direito de Sequência. 2022. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Appears in Collections:Direito

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