A (im)possibilidade da utilização de provas ilícitas no Processo Penal

Santos, Vinícius Pereira Martins

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22420

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Farias, Francisco Ramalho Ortigão	-
dc.contributor.author	Santos, Vinícius Pereira Martins	-
dc.date.accessioned	2024-01-24T15:25:52Z	-
dc.date.available	2024-01-26T03:00:19Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	SANTOS, Vinícius Pereira Martins. A (im)possibilidade da utilização de provas ilícitas no Processo Penal. 2022. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/22420	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito	pt_BR
dc.subject	Processo Penal	pt_BR
dc.subject	Provas Ilícitas	pt_BR
dc.subject	Right	pt_BR
dc.subject	Criminal proceedings	pt_BR
dc.subject	Illicit Evidence	pt_BR
dc.title	A (im)possibilidade da utilização de provas ilícitas no Processo Penal	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0200121675661827	pt_BR
dc.description.resumo	A monografia proposta possui como ponto fulcral a análise legal, doutrinária e jurisprudencial acerca da possibilidade ou não de admitirem-se, no processo penal, as provas obtidas por meios ilícitos. Embora a regra geral esculpida no texto constitucional seja pela sua vedação, a doutrina permite, por exemplo, a admissibilidade das provas ilícitas na hipótese de benefício do réu. Não obstante, apesar das provas derivadas das ilícitas também se consubstanciarem nulas, os parágrafos do Art. 157 do Código de Processo Penal também excepcionam e limitam a ilicitude por derivação. Logo, nota-se que, a partir do princípio da proporcionalidade, apenas no caso fático é possível ver quando uma prova ilícita, ilegal ou ilegítima é apta a anular uma condenação. Nesse sentido, o presente trabalho, dividido em três partes, analisará em um primeiro momento a história da valoração das provas, alcançando o modelo acusatório do processo penal. Em uma segunda etapa, entrando nas provas em espécies, a temática será destrinchada nas diversas espécies e limitações destas, como a teoria da árvore envenenada, a teoria da fonte independente ou da descoberta inevitável, a teoria da mancha purgada e a exceção da boa-fé. Por fim, para um compreendimento pleno da aplicação, utilizou-se a metodologia do estudo de caso, analisando como a jurisprudência dos tribunais superiores se comporta no tocante à possibilidade da utilização das provas ilícitas e de suas derivações.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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