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dc.contributor.advisorXavier, José Roberto Franco-
dc.contributor.authorNunes, Adriano Fernandes-
dc.date.accessioned2024-03-19T20:07:15Z-
dc.date.available2024-03-21T03:00:20Z-
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationNUNES, Adriano Fernandes. Reconhecimento fotográfico e reconhecimento facial como práticas de vigilância. 2022. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/22580-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectReconhecimento fotográficopt_BR
dc.subjectReconhecimento facialpt_BR
dc.subjectVigilânciapt_BR
dc.subjectPoder punitivopt_BR
dc.titleReconhecimento fotográfico e reconhecimento facial como práticas de vigilânciapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9379352762102363pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar a utilização de reconhecimento fotográfico e reconhecimento facial como uma prática contemporânea de vigilância. A metodologia adotada consistirá, sobretudo, na revisão bibliográfica da literatura teórica produzida sobre o tema. Assim, o primeiro capítulo será uma revisão do que se denomina “estudos sobre vigilância”, com o objetivo de mapear referências úteis para uma compreensão crítica da vigilância contemporânea. Já o segundo capítulo tratará, de forma mais específica, de aspectos importantes do reconhecimento fotográfico e reconhecimento facial, buscando analisar sua regulamentação legal no ordenamento jurídico brasileiro e os principais questionamentos acerca de seu uso. O terceiro capítulo, por sua vez, explorará casos reais de indivíduos presos injustamente com base em reconhecimento, como forma de dar concretude à pesquisa teórica realizada nos dois primeiros capítulos. O recorte espacial escolhido privilegia a exposição de casos ocorridos, sobretudo, no estado do Rio de Janeiro. Por fim, os principais argumentos sustentados serão avaliados, de modo a sintetizar as características do reconhecimento fotográfico e reconhecimento facial que permitem considerar seu uso como prática de vigilância.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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