Análise da interferência da interpretação lógico-sistemática do pedido em face da segurança jurídica processual

Bernardo, Amanda Rodrigues

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22587

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Gomes, Luiz Cláudio Moreira	-
dc.contributor.author	Bernardo, Amanda Rodrigues	-
dc.date.accessioned	2024-03-19T20:29:46Z	-
dc.date.available	2024-03-21T03:00:21Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	BERNARDO, Amanda Rodrigues. Análise da interferência da interpretação lógico-sistemática do pedido em face da segurança jurídica processual. 2022. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/22587	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Interpretação	pt_BR
dc.subject	Pedido	pt_BR
dc.subject	Conjunto da postulação	pt_BR
dc.subject	Princípio da congruência	pt_BR
dc.subject	Segurança Jurídica	pt_BR
dc.subject	Vontade do demandante	pt_BR
dc.subject	Contraditório do demandado	pt_BR
dc.title	Análise da interferência da interpretação lógico-sistemática do pedido em face da segurança jurídica processual	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/2750257855105240	pt_BR
dc.contributor.referee1	Martins, Flávio Alves	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/1330862317567677	pt_BR
dc.description.resumo	O pedido, formulado pelo demandante na postulação inicial do processo civil, é o objeto do rito que retira a inércia do Poder Judiciário objetivando a solução de litígios delimitando a atuação do magistrado e da sua decisão a ser proferida. Por mais que a lei determine essa limitação, na prática nem sempre é esta a postura adotada pelo demandante, sendo comum a ausência de clareza na redação de modo que, com a evolução do direito brasileiro, ocasionou a adoção da interpretação lógico-sistemática do pedido, conforme o conjunto da postulação, no Código de Processo Civil visando a obtenção da integral resolução do mérito no processo. Como consequência desta solução, outros problemas acabaram por surgir e alguns debates de possíveis violações de princípios passam a ser levantadas. Este trabalho objetiva analisar toda essa problemática, tendo por base o estudo conjunto da lei, da doutrina e da jurisprudência, e contribuir para a diminuição desses conflitos em prol de um processo mais justo.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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