Direito da concorrência no mercado de plataformas digitais: um desafio ao controle de condutas unilaterais

Corrêa, Brenda Souza

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22636

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Baiocchi, Enzo	-
dc.contributor.author	Corrêa, Brenda Souza	-
dc.date.accessioned	2024-04-10T15:59:39Z	-
dc.date.available	2024-04-12T03:00:19Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	CORRÊA, Brenda Souza. Direito da concorrência no mercado de plataformas digitais: um desafio ao controle de condutas unilaterais. 2022. 77 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/22636	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito Concorrencial	pt_BR
dc.subject	Economia digital	pt_BR
dc.subject	Mercados digitais	pt_BR
dc.subject	Inovação	pt_BR
dc.subject	Condutas Exclusionárias	pt_BR
dc.subject	Abuso de Posição Dominante	pt_BR
dc.subject	Competition Law	pt_BR
dc.subject	Digital Economy	pt_BR
dc.subject	Digital Markets	pt_BR
dc.subject	Innovation	pt_BR
dc.subject	Exclusionary Conducts.	pt_BR
dc.subject	Exclusionary Conducts.	pt_BR
dc.title	Direito da concorrência no mercado de plataformas digitais: um desafio ao controle de condutas unilaterais	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/1944923529789534	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho visa estudar os novos desafios que os mercados de plataformas digitais impuseram às análises concorrenciais, no que se refere ao combate às condutas unilaterais, que comumente se dão na forma do abuso de posição dominante. São tratados os principais aspectos e características da economia digital e das plataformas, pincelando também sobre a relação entre inovação e concorrência. É realizada uma breve análise sobre como tem sido a abordagem do CADE para lidar com essa nova realidade trazida pela economia digital, tratando os casos Gympass e Google Shopping, anteriormente analisados pela autoridade. Uma vez traçados os desafios à análise antitruste, procura-se entender se a Lei 12.529/11 seria suficiente para tratar essas questões, sem deixar de observar a tendência internacional. Portanto, abordadas as novas propostas de análise concorrencial trazidas pela Comissão Europeia, no formato do Digital Markets Act, e pelo Bundeskartellamt, com o artigo 19a do Act against Restraints of Competition. A conclusão que se chega é que possuímos alguns elementos em nossa legislação para fazer uso, contudo não são suficientes. Além disso, constata-se que o CADE ainda caminha a passos lentos para mudanças na análise dessas condutas quando envolvendo as plataformas digitais.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
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