1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.advisorShecaira, Fabio Perin-
dc.contributor.authorFernandes, Ian Cabral-
dc.date.accessioned2024-05-06T18:27:56Z-
dc.date.available2024-05-08T03:00:23Z-
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationFERNANDES, Ian Cabral. O Supremo Tribunal Federal como alvo de contempt of court. 2022. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/22756-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLawfarept_BR
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectForça Normativa da Constituiçãopt_BR
dc.subjectContempt of Powerpt_BR
dc.subjectExtrema-Direitapt_BR
dc.subjectSupreme Federal Courtpt_BR
dc.subjectThe Normative Strength of the Constitutionpt_BR
dc.subjectContempt of Powerpt_BR
dc.subjectFar-Rightpt_BR
dc.titleO Supremo Tribunal Federal como alvo de contempt of courtpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9345542938572653pt_BR
dc.description.resumoA Nova República vive a sua maior crise desde a promulgação da Carta de Outubro. As raízes da instabilidade podem ser observadas na ausência de enfrentamento às amplas violações de direitos humanos cometidos pela Ditadura civil militar. O amplo contexto de lawfare instaurado no país permitiu que as instituições democráticas fossem posicionadas sob tutela militar, em especial, o Supremo Tribunal Federal. Todavia, frente ao risco de perecimento de sua autonomia, a Corte valeu-se dos instrumentos legais presentes no seu Regimento Interno para promover a defesa do órgão máximo do poder judiciário e da democracia constitucional. Esta monografia é resultado de uma pesquisa teórico-bibliográfica, com enfoque no período de transição entre Ditadura e República em paralelo com a crise institucional vivida no país pós “Operação Lava Jato”. O trabalho busca, a partir do Direito Comparado, compreender o fenômeno vivido pelo Supremo Tribunal Federal e as possibilidades de reação que podem ser adotas pela Corte e outras instituições para garantir o sistema constitucional de 1988. Como resultado da pesquisa, pode-se concluir que o inquérito 4.871 é constitucional e, portanto, não há que se falar em inconstitucionalidade por quebra do sistema acusatório, pois o mesmo só existe enquanto perdurar a Constituição de 1988, vez que a derrocada do sistema constitucional vigente seria a derrocada das garantias que formulam o sistema acusatório.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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