1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22772
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dc.contributor.advisorCarvalho, Salo de-
dc.contributor.authorAlmeida, Júlia Ferreira Lopes de-
dc.date.accessioned2024-05-06T19:01:18Z-
dc.date.available2024-05-08T03:00:23Z-
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationALMEIDA, Júlia Ferreira Lopes de. A medida de segurança no tratamento penal direcionado à loucura e o papel do laudo pericial médico no encarceramento do sujeito louco. 2022. 84 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/22772-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCrime e loucurapt_BR
dc.subjectPericulosidadept_BR
dc.subjectLaudo médico pericialpt_BR
dc.subjectMedida de segurançapt_BR
dc.subjectCrime and madnesspt_BR
dc.subjectDangerousnesspt_BR
dc.subjectPsychiatric appraisapt_BR
dc.titleA medida de segurança no tratamento penal direcionado à loucura e o papel do laudo pericial médico no encarceramento do sujeito loucopt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4997752549394373pt_BR
dc.contributor.referee1Carlan, Fernanda Kock-
dc.contributor.referee2Wilasco, Melina-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7371970539499856pt_BR
dc.description.resumoO tema central dessa monografia refere-se à relação, historicamete construída, entre crime e loucura a partir do tratamento penal voltado aos sujeitos considerados inimputáveis e passando por temas de extrema relevância tais como a ausência de limite máximo de duração da medida de segurança, o fato de o laudo pericial ser tomado pelo direito e seus agentes como um modelo de verdade inquestionável e o fato de a medida de segurança ser fundamentada na noção de periculosidade. A relevância teórica e prática deste trabalho assenta na necessidade de aprofundar reflexões epistemológicas, éticas e legais acerca do tratamento penal dado ao louco infrator, tendo em vista a posição de não-sujeito em que é colocado a partir de sua inserção no sistema judiciário, após ser rotulado como inimputável pelo perito médico através do laudo médico pericial. O estudo procurou analisar a evolução e construção da compreensão acerca da insanidade mental e da interseção entre Direito e Psiquiatria nos casos em que um sujeito inimputável comete uma infração penal, passando pela Reforma Psiquiátrica, pela produção do laudo pericial médico com base no conceito de periculosidade, pelo ambiente manicomial como subtituto às “prisões comuns” e chegando à medida de segurança enquanto instrumento encarcerador da loucura. Para tanto, utilizou-se da técnica metodológica de revisão bibliográfica, além da análise da legislação nacional relacionada ao tema. Ao final do estudo pode-se constatar que a estrutura de punição-tratamento criada pelo direito penal direcionada ao louco-infrator tem como alicerce institutos e concepções mal delimitadas, subjetivas e, portanto, questionáveis, se mostrando, muitas vezes, falho e injusto. Verificou-se, outrossim, que a medida de segurança, uma vez que carece de limite máximo de duração, torna-se inconstitucional, se mostrando em desacordo com o ordenamento jurídico brasileiro. A estigmatização da loucura, principalmente quando atrelada ao crime, faz com que o inimputável seja marginalizado e duplamente rotulado, ocupando um lugar entre a punição e o tratamento, passando a ser visto inevitavelmente como perigoso e, por isso, encarcerado em manicômios judiciais sem direito a um limite de duração de sua pena-tratamento, dependendo do laudo pericial para atestar sua sanidade e retomar sua liberdade.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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