O controle judicial do licenciamento ambiental: perspectivas doutrinárias e do poder judiciário no Estado do Rio de Janeiro

Souza, Júlia Lurdes Timbó de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22776

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Lourenço, Daniel Braga	-
dc.contributor.author	Souza, Júlia Lurdes Timbó de	-
dc.date.accessioned	2024-05-06T19:11:04Z	-
dc.date.available	2024-05-08T03:00:23Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	SOUZA, Júlia Lurdes Timbó de. O controle judicial do licenciamento ambiental: perspectivas doutrinárias e do poder judiciário no Estado do Rio de Janeiro. 2022. 84 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/22776	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito ambiental	pt_BR
dc.subject	Direito administrativo	pt_BR
dc.subject	Licenciamento ambiental	pt_BR
dc.subject	Licença ambiental	pt_BR
dc.subject	Controle jurisdicional dos atos administrativos	pt_BR
dc.subject	Environmental law	pt_BR
dc.subject	Administrative law	pt_BR
dc.subject	Environmental licensing	pt_BR
dc.subject	Environmental permit	pt_BR
dc.subject	Judicial review of administrative acts	pt_BR
dc.title	O controle judicial do licenciamento ambiental: perspectivas doutrinárias e do poder judiciário no Estado do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/5869787995233483	pt_BR
dc.description.resumo	A presente monografia trata do controle jurisdicional dos atos administrativos relacionados ao licenciamento ambiental, instrumento da PNMA por meio do qual a administração pública exerce a função de equilibrar o exercício de atividades econômicas com o direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado. O propósito principal da pesquisa é estudar a natureza jurídica do licenciamento ambiental e, a partir disso, identificar os limites para que os magistrados façam a revisão dos atos praticados pelo órgão licenciador. Além disso, pretende-se identificar quais são os principais atores do conflito e os fundamentos fáticos e jurídicos que deslocam o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades localizadas no Estado do Rio de Janeiro para o âmbito do Poder Judiciário. Para tanto, foi realizada revisão de literatura sobre o tema, bem como pesquisa empírica a partir de dados obtidos no CACOL, uma base de dados interinstitucional mantida pelo CNJ em conjunto com o Ministério Público e na qual é possível realizar a consulta de dados de ações coletivas por assunto. Verificou-se que os principais motivos para o ajuizamento de ações objetivando a revisão ou suspensão do licenciamento ambiental foram referentes à elaboração de EIA/RIMA, corte ou supressão de vegetação do Bioma da Mata Atlântica e conflitos entre a localização do empreendimento e normas de zoneamento urbanístico.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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