A necessidade de uma nova perspectiva sobre a relação entre empresas e direitos humanos dentro do sistema interamericano

Cunha, Júlia Maria Paiva Feitosa Azevedo

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Cyrillo, Carolina	-
dc.contributor.author	Cunha, Júlia Maria Paiva Feitosa Azevedo	-
dc.date.accessioned	2024-05-06T19:18:13Z	-
dc.date.available	2024-05-08T03:00:23Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	CUNHA, Júlia Maria Paiva Feitosa Azevedo. A necessidade de uma nova perspectiva sobre a relação entre empresas e direitos humanos dentro do sistema interamericano. 2022. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/22781	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Sistema Interamericano de Direitos Humanos	pt_BR
dc.subject	Direitos Humanos	pt_BR
dc.subject	Empresas	pt_BR
dc.subject	Relatório Empresa e Direitos Humanos	pt_BR
dc.subject	Estándares Interamericanos	pt_BR
dc.subject	Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais	pt_BR
dc.subject	Convenção Americana de Direitos Humanos	pt_BR
dc.subject	Inter-American System of Human Rights	pt_BR
dc.subject	Human Rights	pt_BR
dc.subject	Business	pt_BR
dc.subject	Business and Human Rights Report	pt_BR
dc.subject	Inter-American Standards	pt_BR
dc.subject	Special Rapporteur on Economic, Social, Cultural and Environmental Rights	pt_BR
dc.subject	American Convention on Human Rights	pt_BR
dc.title	A necessidade de uma nova perspectiva sobre a relação entre empresas e direitos humanos dentro do sistema interamericano	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0095771869278241	pt_BR
dc.contributor.advisorCo1	Legale, Siddharta	-
dc.contributor.advisorCo1Lattes	http://lattes.cnpq.br/3867781909554532	pt_BR
dc.description.resumo	A presente monografia tem como objetivo o estudo da relação entre as Empresas e Direitos Humanos, sob a ótica do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, e as possíveis mudanças interpretativas como resultado do desenvolvimento da sociedade. No primeiro capítulo, faz-se uma breve introdução de conceitos relacionados à relativização da soberania absoluta dos Estados e a visibilidade dos Direitos Humanos no âmbito do Direito Internacional. Realiza-se, ainda, a apresentação de competências dos órgãos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. No segundo capítulo, são apontados conceitos relacionados às empresas e é apresentado o inegável histórico destas, como violadoras desses direitos. Também nesse capítulo, é analisado o tratamento dado pelo Sistema Interamericano às empresas, com foco no Relatório "Empresas e Direitos Humanos: Estándares Interamericanos". No terceiro capítulo é comentado o avanço na responsabilização das empresas, por normas internacionais e por ações voltadas para a diversidade, inclusão e verificação interna de possíveis violações instituídas pelas pessoas jurídicas. No último capítulo, a partir da análise acerca dos deveres das empresas, são analisados, também, os possíveis direitos dessas, a partir da Opinião Consultiva nº 22/2016 e os casos Ivchner Bronstein vs. Peru (2001); e Radio Caracas Televisón vs. Venezuela (2015).	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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