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http://hdl.handle.net/11422/22787| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Subfinanciamento do Sistema Único de Saúde brasileiro: uma análise do orçamento federal entre 2010 e 2019 |
| Author(s)/Inventor(s): | Faria, Mariana Oliveira de |
| Advisor: | León, Jaime Ernesto Winter Hughes |
| Abstract: | O Sistema Único de Saúde vigente no Brasil, que foi instituído em 1988, apresentou um progresso significativo em comparação ao modelo de seguro social que o antecedeu, sendo considerado essencial para a construção do estado moderno brasileiro. Porém, diversas limitações impedem a construção de um modelo de atenção à saúde que atinja plenamente os princípios da universalidade e integralidade do sistema. Uma limitação considerada é a restrição orçamentária, decorrente de uma crise crônica de financiamento do setor. Dessa maneira, o objetivo deste trabalho é estudar a situação e evolução dos recursos financeiros federais direcionados ao SUS, compreendendo a percepção da existência de um subfinanciamento crônico, que vem sendo agravado. Para tal, replicando a metodologia de Rossi e David (2021), será apresentada uma evolução cronológica das legislações que agem sobre o modelo, especialmente entre 2010 e 2019, assim como uma simulação de um cenário onde as três principais métricas de cálculo do mínimo direcionado à saúde seriam estendidas por todo esse período, como forma de compreender como tais reagem a diferentes cenários econômicos e, comparando os resultados, demonstrar e ratificar o movimento de agravamento dos recursos direcionados do SUS. O período analisado começa no ano de 2010 e vai até o ano de 2019, como forma de captar os efeitos das 3 principais legislações que alteram o orçamento da saúde. Ademais, os dados utilizados para a simulação foram o valor empenhado em função saúde — obtido através do sistema do Senado Federal —, a Receita Corrente Líquida — obtida pelo Tesouro Nacional Transparente — e a variação do PIB Real — conseguido pelo DataSebrae —, todos atualizados em IPCA de março de 2022. Por fim, uma análise sucinta de autores heterodoxos consagrados que pesquisam o SUS contempla o financiamento inadequado duradouro do modelo, e sugere medidas a serem tomadas, propostas pelos autores, visando mitigar os problemas enfrentados pela saúde pública brasileira no futuro. Através da metodologia adotada, portanto, o trabalho corrobora e amplia a compreensão de inadequação do orçamento direcionado à saúde entre 2010 e 2019, e ajuda na elaboração de políticas públicas que preservem e melhorem o SUS. |
| Keywords: | Sistema Único de Saúde (Brasil) Políticas públicas Saúde Seguridade social Orçamento |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA |
| Production unit: | Instituto de Economia |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 19-Aug-2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | Faria, Mariana Oliveira de. Subfinanciamento do Sistema Único de Saúde brasileiro: uma análise do orçamento federal entre 2010 e 2019. 2022. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Econômicas) - Instituto de Economia, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Ciências Econômicas |
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