Corpo e poder: uma análise da esterilização da autonomia das mulheres no Brasil

Sauvesuk, Jheniffer Mariana

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22791

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Lage, Juliana de Souza Gomes	-
dc.contributor.author	Sauvesuk, Jheniffer Mariana	-
dc.date.accessioned	2024-05-07T22:00:17Z	-
dc.date.available	2024-05-09T03:00:18Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	SAUVESUK, Jheniffer Mariana. Corpo e poder: uma análise da esterilização da autonomia das mulheres no Brasil. 2022. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/22791	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direitos sexuais e reprodutivos	pt_BR
dc.subject	Direitos humanos	pt_BR
dc.subject	Biopoder e Biopolítica	pt_BR
dc.subject	Corpo	pt_BR
dc.subject	Autonomia Privada	pt_BR
dc.subject	Lei do Planejamento Familiar	pt_BR
dc.subject	llave	pt_BR
dc.subject	Derechos sexuales y reproductivos	pt_BR
dc.subject	Derechos humanos	pt_BR
dc.subject	Biopoder y Biopolítica	pt_BR
dc.subject	Cuerpo	pt_BR
dc.subject	Autonomía Privada	pt_BR
dc.subject	Ley de Planificación Familiar	pt_BR
dc.title	Corpo e poder: uma análise da esterilização da autonomia das mulheres no Brasil	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/6640134989061579	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem como objetivo analisar o tratamento dado pelo ordenamento jurídico brasileiro aos direitos sexuais e reprodutivos femininos, especialmente em relação ao exercício do direito ao corpo e da autonomia privada em casos de esterilização cirúrgica feminina no Brasil. Assim, tem-se como base normativa a Lei do Planejamento Familiar e os seus requisitos para a realização do procedimento cirúrgico de maneira voluntária, ou seja, analisa-se criticamente as restrições legais para que seja autorizada a laqueadura. Contudo, o estudo também possui o escopo de analisar os procedimentos que são realizados sem o consentimento da mulher e as problemáticas em torno da política de incentivo à esterilização em massa. Utiliza-se como base teórica os estudos de Michel Foucault acerca da biopolítica e biopoder, especialmente da sexualidade como uma tecnologia de poder e controle na sociedade, assim como as teorias sobre os limites da bioética na intervenção sobre o corpo. Por fim, realizou-se uma pesquisa de jurisprudência, tomando como base decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, entre os anos de 1996 a 2022, ou seja, desde a promulgação da Lei de Planejamento Familiar, com a finalidade de compreender os aspectos da judicialização de litígios que envolvem a esterilização e o direito das mulheres ao planejamento familiar no âmbito do Poder Judiciário.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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