Famílias monoparentais constituídas por mães solo por meio de técnicas de reprodução assistida e a importância de garantir o melhor interesse da criança que será gerada

Bastos Júnior, Evandro Rodrigues

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22809

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Konder, Cíntia Muniz de Souza	-
dc.contributor.author	Bastos Júnior, Evandro Rodrigues	-
dc.date.accessioned	2024-05-08T16:24:35Z	-
dc.date.available	2024-05-10T03:00:20Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	BASTOS JUNIOR, Eduardo Rodrigues. Famílias monoparentais constituídas por mães solo por meio de técnicas de reprodução assistida e a importância de garantir o melhor interesse da criança que será gerada. 2022. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/22809	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Mãe Solo	pt_BR
dc.subject	Família Monoparental Feminina	pt_BR
dc.subject	Reprodução Humana Assistida	pt_BR
dc.subject	Melhor Interesse da Criança Gerada	pt_BR
dc.subject	Single Mother	pt_BR
dc.subject	Female Single-Parent Family	pt_BR
dc.subject	Assisted Human Reproduction	pt_BR
dc.subject	Best Interest of the Child Generated	pt_BR
dc.title	Famílias monoparentais constituídas por mães solo por meio de técnicas de reprodução assistida e a importância de garantir o melhor interesse da criança que será gerada	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/3602648411059946	pt_BR
dc.description.resumo	A presente monografia tem o objetivo de analisar a entidade familiar monoparental constituída por mães solo – aqui entende-se também as mulheres divorciadas, viúvas e outras que não possuam nenhum(a) companheiro(a) – por meio da utilização de técnicas de reprodução assistida (RHA) heteróloga. A família contemporânea é entendida a partir do afeto, de modo que não existe mais apenas um único modelo padrão positivado no ordenamento jurídico brasileiro, sendo ela, independente da sua formação, um instrumento de desenvolvimento pessoal de seus membros. Com a positivação dos princípios da liberdade de planejamento familiar e da autonomia reprodutiva na Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) de 1988 e os avanços tecnológicos e científicos, surgiu a possibilidade de formação da monoparentalidade programada por meio das técnicas de reprodução. Todavia, essa entidade familiar carece de amparo legal, o que vem criando, desde o final do século passado, um cenário de insegurança frente a necessidade de proteção dos direitos e do melhor interesse da criança que nascerá. Nesse sentido, serão abordados as problemáticas existentes e as posições doutrinárias divergentes a respeito da contraposição entre os direitos da mulher que possui o desejo de ser mãe solo frente a preocupação com o pleno desenvolvimento da criança que será gerada.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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