1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.advisorKonder, Cíntia Muniz de Souza-
dc.contributor.authorBastos Júnior, Evandro Rodrigues-
dc.date.accessioned2024-05-08T16:24:35Z-
dc.date.available2024-05-10T03:00:20Z-
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationBASTOS JUNIOR, Eduardo Rodrigues. Famílias monoparentais constituídas por mães solo por meio de técnicas de reprodução assistida e a importância de garantir o melhor interesse da criança que será gerada. 2022. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/22809-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMãe Solopt_BR
dc.subjectFamília Monoparental Femininapt_BR
dc.subjectReprodução Humana Assistidapt_BR
dc.subjectMelhor Interesse da Criança Geradapt_BR
dc.subjectSingle Motherpt_BR
dc.subjectFemale Single-Parent Familypt_BR
dc.subjectAssisted Human Reproductionpt_BR
dc.subjectBest Interest of the Child Generatedpt_BR
dc.titleFamílias monoparentais constituídas por mães solo por meio de técnicas de reprodução assistida e a importância de garantir o melhor interesse da criança que será geradapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3602648411059946pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia tem o objetivo de analisar a entidade familiar monoparental constituída por mães solo – aqui entende-se também as mulheres divorciadas, viúvas e outras que não possuam nenhum(a) companheiro(a) – por meio da utilização de técnicas de reprodução assistida (RHA) heteróloga. A família contemporânea é entendida a partir do afeto, de modo que não existe mais apenas um único modelo padrão positivado no ordenamento jurídico brasileiro, sendo ela, independente da sua formação, um instrumento de desenvolvimento pessoal de seus membros. Com a positivação dos princípios da liberdade de planejamento familiar e da autonomia reprodutiva na Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) de 1988 e os avanços tecnológicos e científicos, surgiu a possibilidade de formação da monoparentalidade programada por meio das técnicas de reprodução. Todavia, essa entidade familiar carece de amparo legal, o que vem criando, desde o final do século passado, um cenário de insegurança frente a necessidade de proteção dos direitos e do melhor interesse da criança que nascerá. Nesse sentido, serão abordados as problemáticas existentes e as posições doutrinárias divergentes a respeito da contraposição entre os direitos da mulher que possui o desejo de ser mãe solo frente a preocupação com o pleno desenvolvimento da criança que será gerada.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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