Salário mínimo no Brasil: a importância da política de valor

Monteiro, Luciana Gonçalves

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/2281

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Morais, Maria Helena Lavinas de	-
dc.contributor.author	Monteiro, Luciana Gonçalves	-
dc.date.accessioned	2017-06-22T14:27:02Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:03:28Z	-
dc.date.issued	2011	-
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/2281	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Salário mínimo	pt_BR
dc.subject	Direito social	pt_BR
dc.subject	Trabalho	pt_BR
dc.subject	Desenvolvimento econômico	pt_BR
dc.subject	Mercado de trabalho	pt_BR
dc.subject	Preços	pt_BR
dc.subject	Pobreza	pt_BR
dc.title	Salário mínimo no Brasil: a importância da política de valor	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9527487721107297	pt_BR
dc.contributor.referee1	Vianna, Maria Lucia Teixeira Werneck	-
dc.contributor.referee2	Pero, Valéria	-
dc.description.resumo	O salário mínimo (SM) é conceituado como o menor pagamento possível ao trabalhador e piso para a definição da estrutura salarial dos países. Do ponto de vista da história, e como fruto da reação operária à exploração do trabalho, destina-se essencialmente à proteção dos trabalhadores inseridos na base da distribuição de salários. Nessa perspectiva, incorpora um ponto de vista moral na formação de preços, motivo pelo qual os argumentos a seu favor se baseiam, conforme Medeiros (2005), em critérios de justiça social sobre o valor que a sociedade atribui ao trabalho. No Brasil, é inequívoca a importância do salário mínimo desde a sua fixação por lei na década de 1940. Com o processo de redemocratização do país, tornou-se direito dos trabalhadores em 1988 com o advento da chamada ‘Constituição Cidadã’, que conferiu ao trabalho o status de direito social fundamental e referenciou o mínimo como uma remuneração capaz de proporcionar ao trabalhador o atendimento de suas necessidades vitais e às de sua família. O papel de destaque que o salário mínimo veio desempenhando na sociedade brasileira ao longo do tempo confere a exata medida dessa importância e enaltece a sua função social. Sobretudo, naquilo que pode contribuir para o desenvolvimento do mercado de trabalho; para a redução da desigualdade social e de renda (persistentes no país); para redução da extensa parcela da população que ainda se encontra na pobreza ou localizada abaixo da linha de pobreza (resultante da má distribuição de recursos); não obstante as garantias de direito dos trabalhadores expressas na Constituição Federal e os níveis ótimos de desenvolvimento econômico que o Brasil experimenta desde o início do novo século.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Instituto de Economia	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Ciências Econômicas

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