Jurisprudência no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: uma análise dos contenciosos contra o Brasil na Corte IDH

Queiroz, Guilherme Ribeiro Ferraz

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22842

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Emerique, Lilian Márcia Balmant	-
dc.contributor.author	Queiroz, Guilherme Ribeiro Ferraz	-
dc.date.accessioned	2024-05-22T16:31:55Z	-
dc.date.available	2024-05-24T03:00:23Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	QUEIROZ, Guilherme Ribeiro Ferraz. Jurisprudência no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: uma análise dos casos contenciosos contra o Brasil na Corte IDH. 2022: 88 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/22842	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direitos Humanos	pt_BR
dc.subject	Sistema Interamericano de Direitos Humanos	pt_BR
dc.subject	Tratados de Direitos Humanos	pt_BR
dc.subject	Corte Interamericana	pt_BR
dc.subject	Sentenças	pt_BR
dc.subject	Human Rights	pt_BR
dc.subject	Inter-American Human Rights System	pt_BR
dc.subject	Human Rights Treaties	pt_BR
dc.subject	Inter-American Court	pt_BR
dc.subject	Judgments	pt_BR
dc.title	Jurisprudência no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: uma análise dos contenciosos contra o Brasil na Corte IDH	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/8616115024503367	pt_BR
dc.contributor.referee1	Cruz, Thainá Mamede Couto da	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/5810136004377900	pt_BR
dc.contributor.referee2	Marcolino, Danilo Sardinha	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/7599284524182451	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem por objetivo analisar os aspectos fundamentais dos direitos humanos, a temática do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, bem como a análise dos casos contenciosos envolvendo o Brasil na Corte Interamericana e os desafios do cumprimento das sentenças condenatórias contra o Brasil no plano interno. A abordagem do tema é de grande relevância para o estudo dos direitos humanos, haja vista que o Brasil está inserido no sistema interamericano de proteção dos direitos humanos desde que ratificou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos em 1992 e reconheceu a jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos em 1998. A Convenção Americana sobre Direitos Humanos tem sido desde a sua assinatura o norte direcionador para a formação da jurisprudência regional, tendo contribuído sobremaneira para o reconhecimento dos direitos violados nos casos contenciosos levados à Corte IDH.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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