1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11422/22852
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorSantana, Marilson dos Santos-
dc.contributor.authorCosta, Helena Mayara de Oliveira-
dc.date.accessioned2024-05-22T16:41:55Z-
dc.date.available2024-05-24T03:00:23Z-
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationCOSTA, Helena Mayara de oliveira. A judicialização da educação infantil no Brasil. 2022. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/22852-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCriançapt_BR
dc.subjectEducaçãopt_BR
dc.subjectJudicializaçãopt_BR
dc.subjectSTFpt_BR
dc.subjectChildrenpt_BR
dc.subjectEducationpt_BR
dc.subjectJudicializationpt_BR
dc.titleA judicialização da educação infantil no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5799651812750434pt_BR
dc.description.resumoO poder judiciário tem assistido a uma demanda crescente de processos com a solicitação de interferência na imediata efetivação do direito à vaga em instituições educacionais públicas na modalidade creche para crianças de 0 a 3 anos e 11 meses. Tal dado revela a sensibilidade do assunto, visto que a quantidade de processos no judiciário demonstra a quantidade de crianças que se encontram em uma situação na qual os seus direitos à educação estão sendo negados. Compreendendo que a Educação Infantil é uma etapa da educação com diversas particularidades e que o atendimento requer políticas bem estruturadas, infraestrutura, profissionais com formação acadêmica própria e recursos econômicos condizentes com o número de crianças, propôs-se no presente trabalho construir reflexões sobre o complexo movimento, cada vez mais recorrente, de judicialização de vagas para o atendimento às crianças em faixa etária de 0 a 3 anos e 11 meses em instituições educacionais públicas na modalidade creche, acompanhando historicamente a construção do conceito social de criança e infância, legitimando o direito a educação a partir da legislação brasileira vigente e analisando o papel do Judiciário no processo de efetivação dos direitos sociais e como o processo de judicialização tem sido discutido pela doutrina.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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