Um retrato do Direito dos Animais no Município do Rio de Janeiro

Munguba, André Luís Pereira

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22898

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Barbosa-Fohrman, Ana Paula	-
dc.contributor.author	Munguba, André Luís Pereira	-
dc.date.accessioned	2024-06-06T17:28:01Z	-
dc.date.available	2024-06-08T03:00:19Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	MUNGUBA, André Luís Pereira. Um retrato do Direito dos Animais no Município do Rio de Janeiro. 2023. 43 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/22898	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Dignidade do Animal	pt_BR
dc.subject	Abolicionismo animal	pt_BR
dc.subject	Animais Comunitários	pt_BR
dc.subject	Animal Dignity	pt_BR
dc.subject	Animal Abolitionism	pt_BR
dc.subject	Community Animals	pt_BR
dc.title	Um retrato do Direito dos Animais no Município do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4012995260619181	pt_BR
dc.contributor.advisorCo1	Aubert, Anna Caramuru Pessoa	-
dc.contributor.advisorCo1Lattes	http://lattes.cnpq.br/2005170752734528	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem como objetivo discutir o direito animal no Município do Rio de Janeiro. Entende-se por direito animal, as constituições em torno da presença de dispositivos jurídicos que passam a inclui-los enquanto sujeito de direitos. Dessa maneira, a metodologia utilizada será a exploratória, baseada na pesquisa bibliográfica. A partir da análise dos estudos de caso com a formulação de hipóteses e problemas sobre o tema da monografia, iremos explorar no primeiro capítulo os principais conceitos da Ética Animal, perpassando pelas teorias utilitarista e deontológica em aprofundamento às correntes abolicionistas e bem-estaristas, o centro da discussão dar-se-á nas teses dos autores Peter Singer e Tom Regan. Posteriormente, no segundo capítulo, será analisado o atual cenário jurídico dos Animais nos Brasil, com enfoque na Dignidade dos Animais enquanto sujeitos de interesses próprios à luz da Constituição Federal e a Lei de Crimes Ambientais. Por fim, no terceiro capítulo, os maus tratos dos animais no Município do Rio de Janeiro ganham contornos sob a ética aplicada ao resgate da Pombinha ferida, ato continuo, será feita uma breve avaliação das Girafas importadas da África do Sul, após, o terceiro estudo de caso abarca os felinos abandonados no Campo de Santana e a definição dos animais comunitário. Diante de todo exposto, a conclusão revela a emergência do abolicionismo animal em conjunto com a educação animalista a fim de criar um condão com os avanços do Direito Animal no Brasil por considerar ser o meio de propulsão de efetividade abarcativa a todos os animais em resposta à cultura especista que impõem aos animais não humanos um status quo de inferioridade em relação aos animais humanos.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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