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http://hdl.handle.net/11422/22902| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | História econômica e a evolução do Direito Societário no Brasil: uma reflexão sobre desenvolvimento econômico à luz do dualismo regulatório, da responsabilidade social e das empresas hídridas |
| Author(s)/Inventor(s): | Libertino, Bárbara Bastos |
| Advisor: | Cesário, Kone Prieto Furtunato |
| Abstract: | A história da formação econômica e a evolução do direito societário no Brasil estão intrinsecamente ligadas, tendo em vista as variáveis do período colonial que intercambiaram a estruturação socioinstitucional. Apesar das mudanças econômicas, com a virada industrial, o desenvolvimentismo e a era do capital financeiro, a persistência de estratégias expropriatórias podem explicar as inaptidões para a performance econômica ao perpetuar relações desiguais sendo necessário repensar as estruturas sociais. Diferentes abordagens podem ser propostas, como o dualismo regulatório ao surgir como uma alternativa para ampliar e desenvolver o mercado de capitais. A responsabilidade social das empresas e o desenvolvimento sustentável podem desempenhar papéis cruciais na busca por conciliar o crescimento econômico com a equidade social e a preservação ambiental. Na mesma linha se encontram os negócios sociais de impacto, tendo em vista o alcance social agregado, sendo importante orientar os investidores que estejam interessados em modelos diferenciados. O Projeto de Lei nº 3.284/2021, que trata de modelos jurídicos híbridos, representa uma iniciativa relevante nesse contexto. A eficiência econômica está alinhada com as possibilidades institucionais que atendam aos interesses de todos os envolvidos e contribuam para o desenvolvimento socioeconômico, o que implica repensar as instituições e adotar novas estruturas. |
| Keywords: | Formação Econômica Direito Societário Mudança Institucional Dualismo Regulatório Modelos Jurídicos Híbridos Desenvolvimento Econômico Economic Formation Corporate Law Institutional Change Regulatory Dualism Hybrid Legal Models Economic Development |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | LIBERTINO, Bárbara Bastos. História econômica e a evolução do Direito Societário no Brasil: uma reflexão sobre desenvolvimento econômico à luz do dualismo regulatório, da responsabilidade social e das empresas hídridas. 2023. 82 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Direito |
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