A crise da execução civil e os meios executivos atípicos: os limites de sua aplicação sob a ótica dos tribunais superiores

Ramalho, Beatriz de Brito

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22904

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Santana, Marilson dos Santos	-
dc.contributor.author	Ramalho, Beatriz de Brito	-
dc.date.accessioned	2024-06-06T17:33:41Z	-
dc.date.available	2024-06-08T03:00:19Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	RAMALHO, Beatriz de Brito. A crise da execução civil e os meios executivos atípicos: os limites de sua aplicação sob a ótica dos tribunais superiores. 2023. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/22904	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Processo de Execução	pt_BR
dc.subject	Medidas Executivas Atípicas	pt_BR
dc.subject	Artigo 139, inciso IV	pt_BR
dc.subject	CPC	pt_BR
dc.subject	Requisitos	pt_BR
dc.subject	Aplicação	pt_BR
dc.subject	Execution Process	pt_BR
dc.subject	Atypical Executive Measures	pt_BR
dc.subject	Article 139, item IV	pt_BR
dc.subject	CPC	pt_BR
dc.subject	Requirements	pt_BR
dc.subject	Application	pt_BR
dc.title	A crise da execução civil e os meios executivos atípicos: os limites de sua aplicação sob a ótica dos tribunais superiores	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/5799651812750434	pt_BR
dc.description.resumo	O hodierno cenário de crise da execução civil brasileira, denotação que demonstra o grande acúmulo de processos judiciais estagnados na fase processual de execução sem resolução do provimento jurisdicional tutelado, fomentou as mudanças legislativas trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015 visando a otimização do processo e à efetivação da tutela jurisdicional, incluindo nova disposição do artigo 139, inciso IV. O dispositivo em questão permitiu ao juiz adotar as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária. No entanto, tal inovação fomentou debates na doutrina e nos tribunais acerca de sua constitucionalidade e de sua escorreita aplicabilidade no caso concreto, tendo em vista possíveis transgressões à direitos fundamentais constitucionais e violação aos princípios da patrimonialidade e da menor onerosidade da execução nas decisões judiciais que determinam medidas executivas atípicas. O presente estudo tem como objetivo explorar o tema a partir dos argumentos dos principais autores da área, além da análise de julgamentos paradigmáticos dessa matéria nos tribunais superiores, a fim de compreender os limites postos para a aplicação do instituto jurídico das medidas executivas atípicas nesse contexto.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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