Herança digital: bens existenciais, proposituras legislativas e termos de uso

Martins, Flávia de Carvalho

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22954

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Lage, Juliana de Sousa Gomes	-
dc.contributor.author	Martins, Flávia de Carvalho	-
dc.date.accessioned	2024-06-14T17:43:42Z	-
dc.date.available	2024-06-16T03:00:20Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	MARTINS, Flávia de Carvalho. Herança digital: bens existenciais, proposituras legislativas e termos de uso. 2023. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/22954	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Bens Digitais	pt_BR
dc.subject	Bens Existenciais	pt_BR
dc.subject	Direito Sucessório	pt_BR
dc.subject	Herança Digital	pt_BR
dc.subject	Projetos de Lei	pt_BR
dc.subject	Digital Goods	pt_BR
dc.subject	Existential Goods	pt_BR
dc.subject	Inheritance Law	pt_BR
dc.subject	Digital Heritage	pt_BR
dc.subject	Bills	pt_BR
dc.title	Herança digital: bens existenciais, proposituras legislativas e termos de uso	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/6640134989061579	pt_BR
dc.description.resumo	A intensificação da confluência entre elementos analógicos e digitais na rotina cotidiana, nesse estudo compreendida como um processo de crescente virtualização da vida, suscita discussões sobre a destinação do patrimônio digital, especialmente aquele de caráter existencial ou personalíssimo, como fotografias, textos e mensagens. Considerando a corrente que defende a transmissibilidade dos bens de conteúdo existencial, e a corrente que se opõe a essa transmissão, esse trabalho analisou os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional Brasileiro em relação ao seu alcance e propostas de alteração ou inclusão no ordenamento jurídico. Por fim, será possível notar que as proposituras legislativas ainda carecem de definições mais específicas quanto os atores envolvidos nesse tipo de herança e dispõe em sentido contrário às cláusulas das redes sociais que atualmente figuram como as principais partes demandas em processos sobre herança digital de bens existenciais.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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