Eutanásia: uma manifestação da volição humana

Braga, Fernando Jesus Galanternick

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22970

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Martins, Antonio José Teixeira	-
dc.contributor.author	Braga, Fernando Jesus Galanternick	-
dc.date.accessioned	2024-06-18T15:40:19Z	-
dc.date.available	2024-06-20T03:00:19Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	BRAGA, Fernando Galanternick. Eutanásia: uma manifestação da volição humana. 2023. 77 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/22970	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Eutanásia	pt_BR
dc.subject	Eutanásia	pt_BR
dc.subject	Dignidade da pessoa humana	pt_BR
dc.subject	Morte digna	pt_BR
dc.subject	Consentimento	pt_BR
dc.subject	Euthanasia	pt_BR
dc.subject	Autonomy	pt_BR
dc.subject	Human Dignity	pt_BR
dc.subject	Dignified Death	pt_BR
dc.subject	Consent	pt_BR
dc.title	Eutanásia: uma manifestação da volição humana	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/1544798772226280	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho analisa o instituto da eutanásia no Brasil, averiguando se é possível realizar uma compatibilização da prática no ordenamento jurídico pátrio. A eutanásia é um ato conduzido por terceiro, movido por compaixão, que provoca a morte de um enfermo que se encontra em alto grau de sofrimento. Argumenta-se a favor da descriminalização da prática com fulcro nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da autonomia. A pesquisa começa com a definição de eutanásia, assim como suas classificações, modalidades e expressões análogas. Em seguida, são apresentados os ramos da bioética e do biodireito, tal como seus princípios, por conta do caráter multifacetado do instituto da eutanásia. Depois de se fazer uma caracterização legal da eutanásia, são analisados argumentos contrários a ela, além do estudo de princípios constitucionais que amparem a descriminalização do ato, assim como suas condições de validade. Para isso, realize-se uma análise bibliográfica e documental, fazendo-se uso de livros doutrinários, legislações nacionais, notícias de jornais e pesquisas. O método de pesquisa realizado foi o indutivo, partindo da conceituação da eutanásia e suas diferentes modalidades, assim como termos correlatos, para depois adentrar-se o debate jurídico-filosófico acerca de sua recepção pela Carta Magna.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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