Tampon Tax à luz da regressividade tributária brasileira

Oliveira, Gabriella Nascimento

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22981

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Maneira, Eduardo	-
dc.contributor.author	Oliveira, Gabriella Nascimento	-
dc.date.accessioned	2024-06-18T15:53:47Z	-
dc.date.available	2024-06-20T03:00:19Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	OLIVEIRA, Gabriella Nascimento. Tampon Tax à luz da regressividade tributária brasileira. 2023. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/22981	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Regressividade Tributária	pt_BR
dc.subject	Sistema Tributário	pt_BR
dc.subject	Tampon Tax	pt_BR
dc.subject	Absorventes	pt_BR
dc.subject	Pobreza Menstrual	pt_BR
dc.subject	Imposto Sobre Produtos Industrializados	pt_BR
dc.subject	Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação	pt_BR
dc.subject	Tax Regressivity	pt_BR
dc.subject	Tax System	pt_BR
dc.subject	Tampon Tax	pt_BR
dc.subject	Menstrual Products	pt_BR
dc.subject	Menstrual Poverty	pt_BR
dc.subject	Industrialized Products Tax	pt_BR
dc.subject	Tax on Circulation of Goods and Services for Interstate and Intermunicipal Transportation and Communication	pt_BR
dc.title	Tampon Tax à luz da regressividade tributária brasileira	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/01815722608516	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho busca analisar o impacto que a regressividade tributária possui sobre a tributação de itens de contenção menstrual, tampom tax, no Brasil, e como a carga tributária deste produto reflete no fenômeno socioeconómico da pobreza menstrual enfrentado por indivíduos brasileiros que menstruam. Para isso, analisa-se a distribuição da carga tributária brasileira, demonstrando a maior incidência nos tributos indiretos. Outrossim, se investiga a difícil realidade vivenciada por pessoas com órgão reprodutor feminino, especialmente as hipossuficientes, para a aquisição de itens de contenção menstrual e de que forma o IPI e o ICMS, incidente sobre estes produtos, enfatizam essa realidade.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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