Análise da relação entre trabalhadoras domésticas prestadoras de serviços e a plataforma Parafuzo: há vínculo empregatício?

Costa, Isabel Cristina Petsold da Silva

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22990

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Carell, Rodrigo de Lacerda	-
dc.contributor.author	Costa, Isabel Cristina Petsold da Silva	-
dc.date.accessioned	2024-06-18T16:40:27Z	-
dc.date.available	2024-06-20T03:00:18Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	COSTA, Isabel Cristina Petsold da Silva. Análise da relação entre trabalhadoras domésticas prestadoras de serviços e a plataforma Parafuzo: há vínculo empregatício? 2023. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/22990	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Plataformas Digitais	pt_BR
dc.subject	Vínculo Empregatício	pt_BR
dc.subject	Trabalho Doméstico	pt_BR
dc.subject	Trabalho	pt_BR
dc.subject	Parafuzo	pt_BR
dc.subject	Digital Platforms	pt_BR
dc.subject	Employment Relations	pt_BR
dc.subject	Domestic Work	pt_BR
dc.subject	Work	pt_BR
dc.title	Análise da relação entre trabalhadoras domésticas prestadoras de serviços e a plataforma Parafuzo: há vínculo empregatício?	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem como objetivo analisar, a partir das condições em que é realizado o trabalho por diaristas para a plataforma Parafuzo, se há relação de emprego existente entre as trabalhadoras e a plataforma digital supracitada. A pesquisa foi desenvolvida a partir de pesquisa bibliográfica e da análise dos termos de uso da plataforma Parafuzo. Preliminarmente, foi feita uma análise da dinâmica das plataformas digitais que se dizem Marketplaces, mas, de acordo com a legislação trabalhista, se enquadram como empregadoras. Somado a isso, foi traçado um panorama do trabalho doméstico, com recortes de gênero e raça. Desse balanço foi possível extrair que o trabalho doméstico no Brasil recai majoritariamente sobre mulheres negras. Nesse contexto, foi realizado um balanço sobre os motivos do imobilismo social da população negra e a relegação de trabalho doméstico ao sexo feminino. A partir das condições de trabalho ditadas pelos termos de uso do aplicativo em estudo linkados com os elementos fático-jurídicos da relação de emprego, foi possível constatar a existência de vínculo empregatício entre as trabalhadoras e a plataforma. Por fim, foi atestada a necessidade de regulamentação da categoria, a fim de evitar benefício das empresas ante a jurisprudência conflitante sobre o tema.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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