1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22993
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dc.contributor.advisorCosta, Cezar Augusto Rodrigues-
dc.contributor.authorTavares, Isabella Maria Nascimento-
dc.date.accessioned2024-06-18T16:43:50Z-
dc.date.available2024-06-20T03:00:19Z-
dc.date.issued2023-
dc.identifier.citationTAVARES, Isabella Maria Nascimento. Análise da aplicabilidade do novo tipo penal de violência psicológica inserido no Código Penal. 2023. 77 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/22993-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectViolência Psicológicapt_BR
dc.subjectViolência Contra a Mulherpt_BR
dc.subjectDireito Penalpt_BR
dc.subjectDireito Processual Penalpt_BR
dc.subjectLei n. 14.188/2021pt_BR
dc.subjectPsychological Violencept_BR
dc.subjectViolence Against Womenpt_BR
dc.subjectCriminal Lawpt_BR
dc.subjectCriminal Procedural Lawpt_BR
dc.subjectLaw n. 14,188/2021pt_BR
dc.titleAnálise da aplicabilidade do novo tipo penal de violência psicológica inserido no Código Penalpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0862932509743145pt_BR
dc.contributor.referee1Hora, Nilo Cesar Martins Pompilio da-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5494228505185187pt_BR
dc.contributor.referee2Ortigão, Francisco Ramalho-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0200121675661827pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia faz uma análise sobre a aplicabilidade do novo tipo penal de violência psicológica, inserido no Código Penal através da Lei n. 14.188/2021. O trabalho é dividido em cinco capítulos, cuja estrutura é a seguinte: o primeiro capítulo aborda sobre a necessidade de criação de leis específicas de proteção as mulheres, bem como sobre os desafios da igualdade de gênero e preocupantes índices de violência contra a mulher no Brasil. O segundo capítulo aborda sobre a Lei n. 14.188/2021 que criminalizou a violência psicológica, enquanto alguns especialistas consideram esse dispositivo como um avanço legislativo, existem controvérsias jurídicas acerca desse dispositivo. O terceiro capítulo discute sobre as principais legislações de proteção a mulher, destacando a Convenção de Belém do Pará, no âmbito internacional e a Lei Maria da Penha, no âmbito nacional. No quarto capítulo, são discutidos a classificação, elementos e os aspectos doutrinários do novo tipo penal. No quinto e último capítulo desta monografia são abordados os conflitos normativos relacionados ao crime de violência psicológica, com ênfase na compreensão das sobreposições entre esse tipo penal e outros delitos. Além disso, são analisados os procedimentos e medidas protetivas adotados no sistema jurídico, bem como a aplicação deste tipo penal na fase de Inquérito Policial e durante a Ação Penal. Para análise da aplicação foi pesquisado sobre os principais meios de prova da violência psicológica, onde destaca-se a importância da palavra da vítima como meio probatório nesse crime.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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