O confisco alargado de bens e a busca pelo enforcamento patrimonial das organizações criminosas

Soares, Juliano Bizzo

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Malan, Diogo Rudge	-
dc.contributor.author	Soares, Juliano Bizzo	-
dc.date.accessioned	2024-06-18T16:49:42Z	-
dc.date.available	2024-06-20T03:00:19Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	SOARES, Juliano Bizzo. O confisco alargado de bens e a busca pelo enforcamento patrimonial das organizações criminosas. 2023. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/22998	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito Penal	pt_BR
dc.subject	Confisco Alargado	pt_BR
dc.subject	Natureza Jurídica	pt_BR
dc.subject	Direito Comparado	pt_BR
dc.subject	Crime organizado	pt_BR
dc.subject	Princípios	pt_BR
dc.subject	Criminal Law	pt_BR
dc.subject	Extended Feorfeiture	pt_BR
dc.subject	Legal Nature	pt_BR
dc.subject	Comparative law	pt_BR
dc.subject	Organized Crime	pt_BR
dc.subject	Constitucional Principles	pt_BR
dc.title	O confisco alargado de bens e a busca pelo enforcamento patrimonial das organizações criminosas	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.referee1	Maduro, André Mirza	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/8031162539921556	pt_BR
dc.contributor.referee2	Estefan, Amanda de Moraes	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/5936518526290702	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem como objetivo evidenciar a importância do confisco alargado, seu necessário debate na doutrina e na legislação brasileira, além da sua ampla relação com o crime organizado. Destaca-se no estudo uma ineficácia das medidas entendidas como clássicas quando enfrentam o crime organizado – que de forma exponencial se moderniza, se aparelha e se esguia dos braços estatais, dando a ideia de que o crime compensa, tendo em vista a manutenção de seus enormes lucros ainda que privados de liberdade. Para tanto, a análise da medida socorre a precedentes internacionais, comparando cenários com o do Brasil e trazendo mecanismos que podem alimentar de forma produtiva o confronto ao crime organizado. Ademais, além da análise dos mecanismos que possuem o Brasil – estes tidos como ineficazes – e a análise do cenário internacional, mais precisamente na União Europeia, o estudo dissecou o confisco alargado no Brasil, no artigo 91-A do Código Penal, apresentado pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Fernando Moro pelo Pacote ‘Anticrime’, a Lei 13.964/2019. Por fim, analisa-se o instituto e sua compatibilidade com o texto constitucional, observando sua natureza jurídica indo a fundo aos compromissos que o Brasil se comprometeu em seguir, ou seja, se a medida é constitucional e se fere preceitos, direitos e garantias custosos ao homem ao longo de sua história e que não devem ser feridos sobre pretextos com pouco embasamento.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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