O conflito entre o direito de propriedade e a função social da propriedade concretizada pela Usucapião Extraordinária sob o olhar do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro entre os anos de 2021 e 2022

Silva, Júlia Chaves Reinol da

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/23001

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Konder, Cíntia Muniz de Souza	-
dc.contributor.author	Silva, Júlia Chaves Reinol da	-
dc.date.accessioned	2024-06-18T16:55:43Z	-
dc.date.available	2024-06-20T03:00:18Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	SILVA, Júlia Chaves Reinol da. O conflito entre o direito de propriedade e a função social da propriedade concretizada pela Usucapião Extraordinária sob o olhar do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro entre os anos de 2021 e 2022. 2023. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/23001	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Usucapião	pt_BR
dc.subject	Extraordinária	pt_BR
dc.subject	Função	pt_BR
dc.subject	Social	pt_BR
dc.subject	Propriedade	pt_BR
dc.title	O conflito entre o direito de propriedade e a função social da propriedade concretizada pela Usucapião Extraordinária sob o olhar do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro entre os anos de 2021 e 2022	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/3602648411059946	pt_BR
dc.description.resumo	O objetivo geral atribuído ao presente trabalho trata-se de determinar qual é o entendimento dos Desembargadores e Desembargadoras das Câmaras de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nos casos em que há conflito entre o direito de propriedade e afunção social da propriedade, com intuito de compreender se o preceito constitucional da função social da propriedade está sendo cumprido. A usucapião extraordinária é a modalidade de usucapião que apenas tem como requisitos a posse mansa, pacífica e ininterrupta por período de 15 anos ou por período de 10 anos se o usucapiente tiver moradia habitual no imóvel a ser usucapido ou tiver realizado nele obras de produção. Para que possa produzir efeitos, a usucapião extraordinária precisa ser declarada judicialmente e é justamente por este motivo que a análise jurisprudencial se mostra tão determinante, pois sendo provida a usucapião extraordinária ao requerente que efetivamente preenche seus requisitos, também restará provida o preceito constitucional da função social da propriedade.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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