A Antessala da Elaboração da Constituição Federal de 1988 no Contexto Cultural : uma breve análise dos avanços da gestão de Celso Furtado no Ministério da Cultura e a gestão pública por meio de uma perspectiva cultural

Sales, Juliana Matias Pereira

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Silva, Renata Bastos da	-
dc.contributor.author	Sales, Juliana Matias Pereira	-
dc.date.accessioned	2024-07-12T17:53:54Z	-
dc.date.available	2024-07-14T03:00:19Z	-
dc.date.issued	2024-06-24	-
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/23125	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Furtado, Celso, 1920-2004	pt_BR
dc.subject	Sarney, José, 1930-	pt_BR
dc.subject	Administração Pública	pt_BR
dc.subject	Gestão Cultural	pt_BR
dc.subject	Redemocratização	pt_BR
dc.title	A Antessala da Elaboração da Constituição Federal de 1988 no Contexto Cultural : uma breve análise dos avanços da gestão de Celso Furtado no Ministério da Cultura e a gestão pública por meio de uma perspectiva cultural	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/2570523947660949	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/3506446727876755	pt_BR
dc.contributor.referee1	Marinho, Ricardo José de Azevedo	-
dc.description.resumo	O artigo apresenta uma breve análise do processo histórico da gestão do Ministério da Cultura (1986-1988), situando-se no contexto da redemocratização do Brasil, para superar a administração do regime civil-militar. Esse contexto teve como marco a Emenda Dante de Oliveira, que impulsionou o movimento, em 1984, pelas eleições diretas, conhecido como Diretas Já. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 5, de 2 de março de 1983, mais conhecida como Emenda Constitucional Dante de Oliveira, decidiria sobre o restabelecimento das eleições diretas para presidente da república no Brasil após 20 anos de regime civil-militar. Esse movimento foi fundamental para a eleição do primeiro presidente civil no colégio eleitoral, em 1985, Tancredo Neves, cujo falecimento resultou na ascensão de José Sarney à presidência. Durante a gestão de Sarney (1985-1990), o economista Celso Furtado foi convidado, com um acordo com a classe artística do Brasil, a assumir o Ministério da Cultura. Sua gestão foi marcada por mudanças significativas e inovações na política cultural do país. Um exemplo notável foi a criação da primeira Lei de Incentivo à Cultura, formalizada pela Lei 7.505, além da ampliação da compreensão da cultura para além do mero entretenimento, reconhecendo-a como um elemento crucial para o desenvolvimento econômico e como guardiã da herança e memória cultural. Essas ideias foram posteriormente incorporadas à Constituição Federal de 1988, que passou a garantir os direitos culturais como parte integrante dos direitos fundamentais. A gestão de Celso Furtado promoveu uma visão mais abrangente da produção cultural e sua importância na construção de uma administração pública mais equitativa. Esse legado ressoa na atualidade, refletindo-se na gestão pública orientada pela valorização da cultura, e na inclusão da sociedade civil como participante ativa no âmbito público e político, delineando uma nova perspectiva para a gestão cultural no país.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social

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