A Antessala da Elaboração da Constituição Federal de 1988 no Contexto Cultural : uma breve análise dos avanços da gestão de Celso Furtado no Ministério da Cultura e a gestão pública por meio de uma perspectiva cultural

Sales, Juliana Matias Pereira

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/23125

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	A Antessala da Elaboração da Constituição Federal de 1988 no Contexto Cultural : uma breve análise dos avanços da gestão de Celso Furtado no Ministério da Cultura e a gestão pública por meio de uma perspectiva cultural
Author(s)/Inventor(s):	Sales, Juliana Matias Pereira
Advisor:	Silva, Renata Bastos da
Abstract:	O artigo apresenta uma breve análise do processo histórico da gestão do Ministério da Cultura (1986-1988), situando-se no contexto da redemocratização do Brasil, para superar a administração do regime civil-militar. Esse contexto teve como marco a Emenda Dante de Oliveira, que impulsionou o movimento, em 1984, pelas eleições diretas, conhecido como Diretas Já. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 5, de 2 de março de 1983, mais conhecida como Emenda Constitucional Dante de Oliveira, decidiria sobre o restabelecimento das eleições diretas para presidente da república no Brasil após 20 anos de regime civil-militar. Esse movimento foi fundamental para a eleição do primeiro presidente civil no colégio eleitoral, em 1985, Tancredo Neves, cujo falecimento resultou na ascensão de José Sarney à presidência. Durante a gestão de Sarney (1985-1990), o economista Celso Furtado foi convidado, com um acordo com a classe artística do Brasil, a assumir o Ministério da Cultura. Sua gestão foi marcada por mudanças significativas e inovações na política cultural do país. Um exemplo notável foi a criação da primeira Lei de Incentivo à Cultura, formalizada pela Lei 7.505, além da ampliação da compreensão da cultura para além do mero entretenimento, reconhecendo-a como um elemento crucial para o desenvolvimento econômico e como guardiã da herança e memória cultural. Essas ideias foram posteriormente incorporadas à Constituição Federal de 1988, que passou a garantir os direitos culturais como parte integrante dos direitos fundamentais. A gestão de Celso Furtado promoveu uma visão mais abrangente da produção cultural e sua importância na construção de uma administração pública mais equitativa. Esse legado ressoa na atualidade, refletindo-se na gestão pública orientada pela valorização da cultura, e na inclusão da sociedade civil como participante ativa no âmbito público e político, delineando uma nova perspectiva para a gestão cultural no país.
Keywords:	Furtado, Celso, 1920-2004 Sarney, José, 1930- Administração Pública Gestão Cultural Redemocratização
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL
Production unit:	Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	24-Jun-2024
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Appears in Collections:	Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social

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