Dano moral: conceito, critérios e arbitramento perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Fernandes, Bruno Silveira

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/23279

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Santana, Marilson dos Santos	-
dc.contributor.author	Fernandes, Bruno Silveira	-
dc.date.accessioned	2024-07-22T12:49:16Z	-
dc.date.available	2024-07-24T03:00:22Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	FERNANDES, Bruno Silveira. Dano moral: conceito, critérios e arbitramento perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 2023. 77 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/23279	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Dano Moral	pt_BR
dc.subject	Jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.subject	Indenização	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade Civil	pt_BR
dc.subject	Arbitramento.	pt_BR
dc.subject	Moral Damage	pt_BR
dc.subject	Jurisprudence	pt_BR
dc.subject	Court of Justice of the State of Rio de Janeiro	pt_BR
dc.subject	Indemnity	pt_BR
dc.subject	Civil Responsability	pt_BR
dc.subject	Arbitration.	pt_BR
dc.title	Dano moral: conceito, critérios e arbitramento perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/5799651812750434	pt_BR
dc.description.resumo	Com o advento da Pós-Modernidade, marcado pela globalização, avanço da internet e crescimento, em massa, do consumo, a Ciência Jurídica como um todo, viu-se obrigada a evoluir no mesmo ritmo da sociedade a qual a mesma estava inserida. Foi nesse contexto em que o instituto do dano moral teve a sua aplicação e uso estendido a inúmeros outros aspectos da vida cível nunca antes previstos, fazendo com que a jurisprudência pátria passasse a adotar um posicionamento, cada vez mais receptivo, aos pedidos indenizatórios formulados, ampliando, assim, a procura do Poder Judiciário pelo cidadão – muito intensificado pelo advento das Defensorias Públicas e dos Juizados Especiais Cíveis – visando a obtenção de monta pecuniária indenizatória. Com base nisso, o presente trabalho propõe a realização de uma pesquisa de marco teórico e jurisprudencial sobre o tema perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e, a partir das conclusões extraídas do presente estudo, averiguar se existe ou não um rol de critérios práticos adotados pelos julgadores no arbitramento das indenizações por danos morais e se existe, estatisticamente, alguma variação significativa de tal monta pecuniária entre as Varas, Juizados Especiais, Turmas Recursais e Câmaras do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Com base nesses dados a serem coletados, avaliar-se-á se os mesmos resguardam consonância com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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