O fenômeno do secondary meaning e os desafios enfrentados pelo INPI

Reis, Luiza Carvalho Cecilio Daudt

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/23313

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Baiocchi, Enzo	-
dc.contributor.author	Reis, Luiza Carvalho Cecilio Daudt	-
dc.date.accessioned	2024-07-29T16:54:39Z	-
dc.date.available	2024-07-31T03:00:22Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	REIS, Luiza Carvalho Cecilio Daudt. O fenômeno do secondary meaning e os desafios enfrentados pelo INPI. 2023. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/23313	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Propriedade Intelectual	pt_BR
dc.subject	Secondary Meaning	pt_BR
dc.subject	Distintividade Marcária	pt_BR
dc.subject	Direito Marcário	pt_BR
dc.subject	Proteção Marcária	pt_BR
dc.subject	Exclusividade	pt_BR
dc.subject	Intellectual Property	pt_BR
dc.subject	Brand Distinctiveness	pt_BR
dc.subject	Trademark Law	pt_BR
dc.subject	Brand	pt_BR
dc.subject	Brand Protection	pt_BR
dc.subject	Exclusivity	pt_BR
dc.title	O fenômeno do secondary meaning e os desafios enfrentados pelo INPI	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/1944923529789534	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho de conclusão de curso pretende realizar uma análise do fenômeno do secondary meaning à luz do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) e os desafios que a Autarquia enfrenta atualmente. Para isto, realizou-se (i) uma análise sobre os fundamentos legais e a origem deste fenômeno dentro da propriedade intelectual; (ii) uma pesquisa sobre o enquadramento legal do secondary meaning na legislação brasileira e como se dá a aplicação deste fenômeno na jurisprudência brasileira; (iii) uma comparação entre o secondary meaning e outros institutos relevantes da propriedade intelectual e, por fim (iv) um estudo sobre a mudança de posicionamento do INPI quanto ao secondary meaning. Por meio dessas análises, foi possível observar as diferenças de entendimentos existentes na entre a esfera judicial e a administrativa, acarretando em inseguranças jurídicas em relação a esse instituto. Uma vez que se trata de um processo que se prolonga no tempo, é importante que os critérios para a obtenção do registro marcário sejam previamente estabelecidos e consolidados a fim de facilitar uma unanimidade no sistema marcário brasileiro.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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